A Procuradoria de Justiça Militar Campo Grande (PJM Campo Grande/MS) abrirá processo público de seleção com vistas à formação do quadro de reserva para admissão de candidatos à Residência na área de Direito, com previsão de abertura de inscrições em junho de 2026.

Poderão participar do processo os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. Candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos e estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação em Direito, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado com carga mínima de 360 horas também poderão participar. Também neste caso, as instituições de ensino admitidas são aquelas reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação.

O período de pré-inscrição dos candidatos será informado oportunamente.

As Instituições de Ensino que ainda não possuem convênio com a PGJM poderão celebrá-lo. Basta encaminhar manifestação ao Departamento de Gestão de Pessoas por e-mail ao endereço: dgp.srsa@mpm.mp.br, com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, nome e cargo do representante legal para assinatura e Portaria de credenciamento junto ao Ministério da Educação.

Informações adicionais com a Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoas pelo e-mail: dgp.srsa@mpm.mp.br.