A atuação integrada do Ministério Público brasileiro com o Congresso Nacional e o Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado ganhou destaque nesta segunda-feira (13), em Brasília, durante a 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro reúne chefes e membros de todos os ramos do Ministério Público do país para discutir estratégias conjuntas de segurança pública e o aprimoramento do sistema de justiça criminal
A abertura oficial ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, com falas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Participaram da mesa o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto Bortolli; o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, coordenador do eixo temático de Segurança Pública e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP); a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Na abertura da reunião do CNPG, o procurador-geral Clauro Bortolli, destacou a relevância e a sensibilidade da pauta da segurança pública, que classificou como uma das mais importantes da sociedade brasileira na atualidade. Ao saudar os participantes, enfatizou o simbolismo de o Ministério Público Militar sediar o encontro e relembrou a recente realização, no mesmo auditório, de seminário da ENCCLA voltado à recuperação de ativos, ressaltando o êxito da iniciativa e a centralidade do tema para o país.
Em sua fala, o procurador-geral sublinhou o papel das Forças Armadas como instituições estruturantes do Estado Democrático de Direito, essenciais à soberania nacional, à democracia e à garantia dos direitos fundamentais. Nesse contexto, ressaltou a missão constitucional do Ministério Público Militar na preservação da hierarquia e da disciplina, valores que, segundo afirmou, transcendem o ambiente castrense e são indispensáveis à própria existência das Forças Armadas como instituições republicanas. Ao agradecer ao CNPG pela escolha do MPM para sediar a primeira reunião executiva dos grupos nacionais voltados ao eixo temático da segurança pública, manifestou a convicção de que os debates e deliberações do encontro terão impacto direto na vida da sociedade brasileira.
Segundo Pedro Maia, o encontro representa um espaço estratégico de cooperação institucional em torno de uma agenda comum voltada à proteção da sociedade brasileira. “Trata-se de uma parceria efetiva, permanente e duradoura em prol de uma causa que é maior que cada um de nós: entregar ao povo brasileiro um país de paz”, afirmou. O presidente do CNPG observou ainda que a primeira reunião temática evidencia a força da unidade do Ministério Público brasileiro diante dos desafios contemporâneos da segurança pública. Destacou que a Instituição deve cumprir plenamente sua vocação constitucional, assegurando entregas concretas à sociedade, especialmente à parcela mais vulnerável da população, na efetivação de direitos fundamentais coletivos, transindividuais e indisponíveis.
Destaque ao papel do MP – Em seus pronunciamentos, Hugo Motta e Wellington César Lima e Silva ressaltaram o papel do Ministério Público na construção de uma política de segurança pública mais efetiva no país. O presidente da Câmara enfatizou a importância da articulação com o MP para o aperfeiçoamento do marco legal de enfrentamento às organizações criminosas, observando que a expansão territorial dessas estruturas exige respostas institucionais coordenadas e estruturantes.
“O Parlamento legisla, mas quem investiga, fundamenta e sustenta a acusação perante o Judiciário é o Ministério Público. Queremos ouvir o CNPG para identificar eventuais lacunas da legislação. A parceria entre o MP e a Câmara dos Deputados é um dos instrumentos mais poderosos de enfrentamento desse cenário de expansão da criminalidade organizada no país”, afirmou. O parlamentar também chamou atenção para o avanço da criminalidade e para o crescimento de crimes graves, como o feminicídio, defendendo que a segurança pública seja tratada como política de Estado urgente e inadiável.
O ministro da Justiça e Segurança Pública assinalou o papel estratégico do Ministério Público na implementação de políticas públicas de segurança e no fortalecimento do combate às organizações criminosas. Para ele, a estrutura nacional do MP representa um diferencial institucional relevante para a execução de políticas integradas. “Dificilmente encontraríamos uma instituição com tamanha capilaridade e capacidade de atuação em todo o território nacional”, afirmou.
Wellington César Lima e Silva destacou ainda eixos prioritários da política nacional de segurança pública, como o enfrentamento ao feminicídio, a asfixia financeira das organizações criminosas, a qualificação da elucidação de homicídios e o reforço dos padrões de segurança máxima do sistema prisional. Também defendeu a adoção simultânea de medidas de curto e longo prazo para garantir respostas mais rápidas e estruturantes à população.
PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção – A programação da reunião inclui debates técnicos sobre os desdobramentos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e a aplicação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, além do alinhamento de ações entre os grupos nacionais de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Execução Penal (GNEP), Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), Tribunal do Júri (GNJ) e Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP).
As atividades da reunião executiva prosseguem nesta terça-feira (14), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com encontros técnicos voltados ao intercâmbio de experiências e ao alinhamento de estratégias operacionais entre os grupos nacionais do CNPG. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
Fotos: Humberto Filho (CNPG)
