O Ministério Público Militar (MPM) teve o Projeto PROTEGE – Programa de Resposta Integrada às Vítimas de Golpes selecionado na Chamada Pública nº 03/2026, vinculada ao Edital nº 01/2025 – Programa Desafio DF, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).
O PROTEGE é uma iniciativa da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) e da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) voltada ao enfrentamento sistêmico das fraudes digitais no Brasil, com foco na proteção das vítimas, na integração entre instituições públicas e privadas e no aumento da efetividade investigativa. O programa propõe a superação da fragmentação das respostas institucionais, adotando uma abordagem integrada, orientada por dados e baseada em evidências.
O projeto está estruturado em quatro eixos principais:
– gestão contínua do conhecimento sobre fraudes digitais, com monitoramento permanente das tipologias criminosas;
– plataforma unificada de interoperabilidade, para compartilhamento seguro de informações entre instituições;
– central integrada de atendimento às vítimas, com canal digital único, chatbot e ações de prevenção;
– módulo de Apoio em Perícia e Análise (MAPA), com uso de inteligência artificial para análise financeira e apoio técnico às investigações.
O programa será implementado em um ciclo inicial de 12 meses, com fases interdependentes que incluem diagnóstico, modelagem, desenvolvimento tecnológico, implantação piloto, capacitação e comunicação. Para o exercício orçamentário de 2026, o edital da Chamada Pública nº 03/2026 prevê a aplicação de R$ 1,5 milhão em recursos do Programa de Trabalho 19.571.6207.6026.0012 – Execução de Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, a serem destinados ao PROTEGE conforme disponibilidade orçamentária.
A Chamada Pública integra os esforços da FAPDF para fomentar projetos inovadores e estruturantes voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Distrito Federal. A Fundação tem como missão estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no DF, visando ao bem-estar da população e ao fortalecimento das capacidades institucionais. Nesse contexto, o PROTEGE foi reconhecido como uma proposta alinhada à finalidade institucional da Fundação, por seu caráter inovador e seu potencial de impacto social.
De forma pioneira, o projeto do MPM é o primeiro do Ministério Público selecionado em consulta pública da FAPDF. A ideia surgiu em debates ocorridos durante o Seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, realizado pela SPDV, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em agosto de 2025.
Entre os resultados esperados com o PROTEGE estão a redução significativa dos prejuízos financeiros sofridos pelas vítimas, a ampliação da recuperação de ativos, o fortalecimento da atuação investigativa e o aumento da confiança da sociedade nas instituições públicas. Mais do que uma iniciativa tecnológica, o PROTEGE consolida-se como um instrumento de proteção de direitos, cidadania e inovação institucional, reforçando o compromisso do Ministério Público Militar com a modernização do sistema de justiça e a defesa da sociedade.
