POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO SENTINELAS
O Ministério Público Militar (MPM) reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Sentinelas coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
O aplicativo Sentinelas foi projetado para ser uma ferramenta informativa e educativa.
- Dados fornecidos pelo usuário: O aplicativo não exige a criação de conta ou login. No entanto, ao utilizar o chat assistente (Auria), o texto digitado por você é coletado para processamento da resposta.
- Dados técnicos: Podemos coletar informações básicas do dispositivo (modelo, versão do sistema operacional) para fins de melhoria técnica e estabilidade do app.
- Localização: O aplicativo pode solicitar acesso à localização apenas se o usuário desejar encontrar unidades do MPM próximas, mas esses dados não são armazenados em nossos servidores.
2. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (AURIA / GOOGLE GEMINI)
Para oferecer suporte em tempo real, o aplicativo utiliza a tecnologia de Inteligência Artificial Google Gemini, de propriedade da Google LLC.
- Processamento de Dados: Ao interagir com a Auria, o conteúdo das suas mensagens é enviado aos servidores da Google LLC para que a resposta seja gerada.
- Anonimização: O MPM não envia dados de identificação pessoal (como nome, CPF ou contatos) para a Google LLC. Recomendamos que o usuário não digite dados sensíveis ou pessoais durante as conversas no chat.
- Finalidade: O uso da IA é estritamente para fins informativos sobre recrutamento, legislação militar e orientações institucionais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O MPM não comercializa dados de usuários. O compartilhamento ocorre apenas:
Com a Google LLC, estritamente para o funcionamento do chat de IA.
Com autoridades judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou requisição formal.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. As comunicações entre o aplicativo e os servidores de IA são criptografadas via protocolo HTTPS.
5. DIREITOS DO USUÁRIO (LGPD)
Nos termos da LGPD, o usuário tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
- Obter informações sobre as entidades com as quais o MPM compartilhou dados.
6. LINKS PARA TERCEIROS
O aplicativo contém links para sites externos (como o Portal do Cidadão, YouTube e Legislação do Planalto). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada um deles ao acessá-los.
7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
O MPM reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através de avisos dentro do próprio aplicativo.
8. CONTATO
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com a Ouvidoria do Ministério Público Militar através do portal oficial:
Site: www.mpm.mp.br