A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre lançou Edital do processo público de seleção de residência para formação de quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência Jurídica, conforme disposto na Portaria PGJM nº 203 de 03/10/2022 e as disposições no Edital PJM/Porto Alegre/RS nº 1 de 1/12/2025 .
Poderão participar do processo público de seleção de residência os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I.
Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada no Portal da Residência, na página eletrônica do Ministério Público Militar: https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 1º a 18 de dezembro de 2025.
Para a confirmação das inscrições, os interessados deverão apresentar por meio e-mail: jmrs@mpm.mp.br nesse mesmo período de 01/12/2025 a 18/12/2025, de forma digitalizada, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 Mb (quatro megabytes), sob pena de recusa do sistema, os documentos relacionados no item 3 do Edital.
As informações sobre o dia, horário e local das provas serão divulgadas na 1ª quinzena do mês de janeiro de 2026, no endereço https://www.mpm.mp.br/concursos?tp=ra e na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.
