Criada em 30 de novembro de 2022, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) celebra o seu terceiro aniversário.

A Secretaria tem como missão assessorar o procurador-geral de Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e à defesa dos direitos das vítimas, no âmbito de atuação do Ministério Público Militar (MPM).

Desde a sua criação, a SPDV vem desenvolvendo diversas ações voltadas à promoção e à proteção dos direitos das vítimas, participando de reuniões, palestras, capacitações, webinários, rodas de conversa, entrevistas e campanhas. Entre suas iniciativas, destacam-se a adesão a protocolos, como o Programa “Antes que Aconteça”, e a realização de seminários, como “Vítimas: compreender, proteger e reparar”.

Outro importante trabalho da SPDV foi sua contribuição para a elaboração do Protocolo de Atuação do MPM com Perspectiva de Gênero, reforçando o compromisso institucional com a igualdade e a justiça.

Nesse contexto, o MPM participou de ações voltadas ao fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no combate ao feminicídio e será agraciado com a certificação, na categoria Ouro, do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, por ter cumprido todos os critérios estabelecidos na campanha.

É importante destacar que todas as ações desenvolvidas pela SPDV têm como foco fortalecer as políticas de promoção dos direitos das vítimas, bem como implementar medidas de acolhimento, orientação e valorização das vítimas no âmbito do MPM.

Que os próximos anos sejam de novas conquistas, avanços e consolidação das políticas públicas voltadas à proteção e à defesa dos direitos das vítimas.