Reunião da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM

A Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Militar esteve reunida no dia 27 de agosto, com a participação dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar integrantes do colegiado. Estiveram presentes: Maria Ester Henriques Tavares (coordenadora); Antônio Pereira Duarte e Luciano Moreira Gorrilhas (titulares); e, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Osmar Machado Fernandes (suplentes).

Durante a reunião, foram apreciados 36 procedimentos, entre Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC), Notícias de Fato (NF), Procedimentos Administrativos (PA), Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Das deliberações realizadas, 33 foram aprovadas por unanimidade e 3 por maioria, demonstrando o elevado grau de consenso entre os membros da CCR.

A Câmara de Coordenação e Revisão é um órgão de natureza colegiada responsável por uniformizar a atuação funcional dos membros do Ministério Público Militar, promovendo a revisão de procedimentos e a coordenação das atividades institucionais, com vistas à eficiência, legalidade e unidade da atuação ministerial.


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