O Ministério Público Militar (MPM) publicou o Plano de Contratações Anual 2026 – PCA 2026. O documento apresenta as contratações, aquisições e prorrogações previstas para o próximo ano e visa garantir o alinhamento estratégico e estabelecer diálogo com o mercado fornecedor, a fim de incrementar a competitividade entre os possíveis interessados. Para acessá-lo, clique aqui.

Em breve, será divulgado o Calendário de Contratações. É necessário que todos os agentes de contratação acompanhem as publicações e diretrizes para que iniciem as demandas aprovadas com a anterioridade exigida, nos termos dos artigos 18 a 20 da Portaria PGJM nº272/2023.

Em consonância com a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, o PCA é um instrumento de governança das contratações.