A Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA publicou o Edital do processo público de seleção de residência e para formação de quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência na área de Direito, conforme disposto na Portaria PGJM nº 181, de 28/06/2024, e no Edital PJM/MA nº 1, de 22/5/2025.
Poderão participar do processo seletivo os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou por Conselhos Estaduais de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato e, ainda, os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo III.
Os candidatos interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Residência, disponibilizada na página eletrônica do Ministério Público Militar: https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/, no período de 02/06 a 16/06/2025.
Para a confirmação das inscrições, os candidatos deverão enviar mensagem para o e-mail pjmma@mpm.mp.br, no período de 17 a 20/06/2025, anexando os documentos digitalizados, relacionados no item 3 do Capítulo 2 do Edital, formato “.pdf”, com o tamanho máximo total de 4 MB, sob pena de recusa do sistema.
As informações sobre o dia, horário e local da prova serão divulgadas no dia 26/06/2025, na página eletrônica do MPM: https://www.mpm.mp.br/concursos/?tp=ra.
