A procuradora de Justiça Militar em Fortaleza/CE, Sandra Mara Regis, representou o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, na solenidade de lançamento da Cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE), no dia 18 de dezembro.
Aberto ao público, o evento contou com a presença de representantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, do governo do Estado, movimentos sociais e organizações não governamentais. “Este trabalho é um exemplo de dedicação e compromisso com a inclusão e com os direitos à saúde, à educação, ao consumo e a todos os direitos essenciais”, destacou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho.
A ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, coordenou a iniciativa, que contou a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público. “O material nasceu para que o conhecimento dos direitos dos autistas seja facilitado. A cartilha possui um apanhado de toda a legislação federal e estadual com uma linguagem acessível sobre conceitos sobre o tema”, disse.
De acordo com a procuradora Sandra Mara Regis esse é um “tema muito sensível à sociedade e todos os esforços e iniciativas para melhor entendimento e compreensão do TEA são necessários e importantes”.
Além de trazer a relação das leis vigentes, a cartilha explica a atuação do MP no acompanhamento da garantia dos direitos das pessoas com TEA nas áreas da Saúde, Educação, Cidadania e Infância e Juventude. O material também orienta o público sobre seus direitos nas relações de consumo.
Palestras – O evento foi acompanhado de seminário, com palestras. A primeira sobre a “Estimulação Precoce na primeira infância”, ministrada pela coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira. Na sequência, a psicopedagoga clínica e professora doutora do Atendimento Educacional Especializado da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Fabíola Camurça, ministrou a palestra “Transtorno do Espectro Autista (TEA): Como identificar e intervir no fazer pedagógico”. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE).
