Publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de julho, a Medida Provisória nº 1.243, assinada pelo presidente da República, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério Público Militar, no valor de R$ 744.948,00, para recuperação da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre – RS.

Para solicitação do crédito extraordinário, o Ministério Público Militar apresentou planilha de recursos necessários para recuperação da edificação, reparos na rede lógica, elétrica e de ar-condicionado, aquisição de equipamentos de TI e mobiliário. Equipe da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, formada por engenheiros e arquiteta, esteve na PJM Porto Alegre para vistoria da unidade do MPM.

A enchente do Rio Guaíba, registrada no final do primeiro semestre de 2024, alagou toda a região onde está instalada a PJM Porto Alegre. No primeiro piso do prédio, a água chegou a altura média de 1,30m.

A Medida Provisória nº 1.243 abriu também crédito extraordinário para recuperação das unidades do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizadas na mesma região, e também impactados pelas enchentes em Porto Alegre – RS.