A Ouvidoria é um canal de diálogo do Ministério Público Militar com a sociedade. As Ouvidorias tem um importante papel no fortalecimento da democracia, do estado de Direito, da boa administração das Instituições e na promoção dos Direitos Humanos.

Compete à Ouvidoria receber reclamações, críticas, pedidos de informações, representações, sugestões, elogios e outros expedientes referentes aos serviços e às atividades desenvolvidas pelo MPM e seus integrantes, adotando as providências necessárias a cada caso, com retorno de informação sobre os resultados aos interessados.

Ressalte-se que o Ministério Público Militar tem por atribuição atuar nos casos de crime militar praticado por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica ou por civis.

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