O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará na quarta-feira (12), às 11 horas, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 302ª Sessão Ordinária.
Na pauta da sessão: Composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI/MPM (processo SEI 19.03.0000.0001339/2021-04); Composição do Comitê de Governança Institucional (CGI) (processo SEI 19.03.0000.0003896/2023-55); Apreciação da proposta de adequação da Resolução nº 74/CSMPM, de 6/11/2012, que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar, ao disposto na Resolução nº 271/CNMP, de 25/9/2023, que estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público (processo SEI 19.03.0000.0005109/2023-10); Proposta de resolução que institui a sistemática para o arquivamento de inquérito policial militar (IPM), auto de prisão em flagrante (APF), instrução provisória de deserção (IPD), instrução provisória de insubmissão (IPI), de procedimento investigatório criminal (PIC) e outros expedientes de apuração criminal, excetuada a notícia de fato (NF), e dá outras providências (processo SEI 19.03.0000.0001743/2024-19); Proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, de 24/11/2018, que dispõe sobre regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar (processo SEI 19.03.0000.0002082/2024-64).
