A Portaria nº 3/PGJM, de 5 de janeiro de 2023 – que cria a Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA (PJM/São Luís/MA); e o Ofício de Representação em Macapá/AP (PJM/Macapá/AP), vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA – foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, para estabelecer a criação dessas duas unidades, considerou entre outros fatores o fortalecimento do Ministério Público Militar por meio do aumento da produtividade, da ampliação da capacidade investigativa e de atuação, além do incremento da presença física da Instituição em localidades estratégicas. A iniciativa faz parte do projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo território nacional, resultado do Relatório do Grupo de Estudos para o dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e para a criação e distribuição de ofícios e de Procuradorias da Justiça Militar, de 2 junho de 2022.

O texto da referida portaria também prevê a redistribuição, sem aumento de despesa e a contar do dia 30 deste mês, de um cargo vago de Promotor de Justiça Militar da PJM em Santa Maria/RS para a PJM em São Luís/MA; e um cargo vago de Promotor de Justiça Militar da PJM em Belém/PA para o Ofício de Representação em Macapá/AP.

A data da efetiva implantação das novas Procuradoria e Ofício de Representação, a área de abrangência, a redistribuição de feitos e demais providências serão regulamentadas oportunamente por meio de ato do procurador-geral de Justiça Militar.