O promotor de Justiça Militar e chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves, foi um dos convidados do programa Artigo 5º que teve como pauta o Código Penal Militar (CPM). O professor de Direito Penal Mauro Stürmer foi o outro participante do programa.

Publicada em setembro/23, a Lei 14.688/23 compatibiliza o CPM com o Código Penal, com a Constituição Federal e com a Lei dos Crimes Hediondos, endurecendo algumas penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares. No Artigo 5º, os convidados falam sobre essas alterações e como elas impactam a vida dos militares.

Clique aqui, acesse o canal da TV Justiça no Youtube e assista ao programa Artigo 5º.