O combate ao crime organizado, negociações entre Ministério Público e investigado para acordo de não persecução penal e a evolução legislativa no âmbito da Justiça Militar estiveram entre os temas em debate no Seminário Internacional: A Justiça Militar Contemporânea, realizado nos dias 25 e 26 de outubro, em Brasília.

No primeiro dia do Seminário, o promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima fez palestra sobre “Juízo de Garantias sob a perspectiva da Justiça Militar”. Já o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, no dia 26 de outubro, abordou “A Justiça Militar e o Acordo de Não Persecução Penal” em sua apresentação.

O evento reuniu integrantes da Justiça Militar, do Ministério Público Militar e demais operadores do direito castrense para refletir sobre os assuntos mais desafiadores desse ramo da Justiça. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).