PGJM aborda temas de interesse institucional em visita à PGR

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte cumpriu, agenda na Procuradoria-Geral da República, no dia 11 de outubro, onde foi recebido pela procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos.  Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao MPU. Entre eles, o pagamento de passivos e o reconhecimento da gratificação por acúmulo de acervo.

Foram abordadas, ainda, questões relacionadas à recente reforma do Código Penal Militar (CPM). Antônio Duarte apresentou à PGR, estudos promovidos pelo chefe de gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves, que também participou da reunião. Os estudos abordam situações de possível proteção deficiente, que autorizariam manejo de ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A expansão do MPM pelo território nacional também foi debatida, bem como o compartilhamento de sedes entre MPM e MPF, como no caso da edificação do Rio de Janeiro, que poderá ser destinada a abrigar um futuro complexo do MPU na capital fluminense.

Por fim, Duarte realçou a excelente relação entre os quatro ramos e as parcerias que vêm ajudando a consolidar a unidade inscrita na Carta constitucional, com a conquista recente de avanços consideráveis.


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