A operacionalização do controle externo da atividade policial no âmbito de atuação da 1ª Região Militar foi a pauta do encontro de oficiais do Exército Brasileiro com os membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, no dia 15 de agosto, na sede do Ministério Público Militar (MPM) no Rio de Janeiro.
Na oportunidade, os membros do MPM detalharam os procedimentos relacionados aos processos, inquéritos e notícias de fato, bem como a importância do escorreito preenchimento do e-Proc, na função de Polícia Judiciária Militar exercida pelos militares.
Já o comandante, gen Div Carlos Duarte Pontual de Lemos, falou sobre a estrutura, competências e área de atuação da 1ª Região Militar. Na sequência, o cel Paulo Cesar Neri dos Santos explicou o funcionamento da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, unidade que chefia. Foram tratadas questões referentes aos CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador), CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), clubes e stands de tiros, blindagem, mandado de segurança, apreensão e destruição de armas.
Embora recentemente tenha ocorrido a transferência da competência administrativa, do Exército para a Polícia Federal, sobre os CAC, os fatos ocorridos até então, em princípio, prosseguem sob a competência da Justiça Militar e sob a atribuição do MPM.
Por fim, o procurador de Justiça Militar e coordenador-administrativo da PJM Rio de Janeiro, Ailton José da Silva, reforçou o entendimento acerca da importância do SFPC interagir com os órgãos da segurança pública do RJ, objetivando a comunicação oficial de eventos envolvendo armas das Forças Armadas. Manifestou, ainda, o apoio do Ministério Público na realização de operações conjuntas desenvolvidas pela SFPC.
Participaram também da reunião: o procurador Jorge Melgaço; os promotores Antônio Facuri, Max Repsold, Fernando Teles, Milord José; a gestora de segurança institucional, Daiane de Figueiredo; o assistente do comandante, major Wandercleidson da Silva Rodrigues; o chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos, major Luiz Gustavo Miguel de Andrade; o adjunto da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos, capitão Fabiano Pereira Mendes e a assessora Jurídica da SFPC, 1º Tenente Roberta de Lima Viegas Gonçalves.
