O promotor de Justiça Militar Milord José Guimarães Silva, no dia 4 de julho, ministrou palestra sobre Direito Penal Militar e Processo Penal Militar aos Guardas-Marinha na Escola Naval, no Rio de Janeiro.

Em sua apresentação, foram abordadas questões relativas à competência da Justiça Militar, o papel do Ministério Público Militar, noções de crime militar a partir das modificações promovidas pela Lei nº 13.491/2017 no Código Penal Militar e temas práticos como a instrução de Inquérito Policial Militar.

Guardas-Marinha – Os aspirantes que concluem o Ciclo Escolar do curso da Escola Naval destinado à formação de Oficiais da Marinha são declarados Guardas-Marinha. O Ciclo Escolar dura quatro anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano letivo compreende um Período de Verão e um Período Acadêmico. No Período de Verão, são realizados: o Estágio de Adaptação, para os Aspirantes do 1º ano; o Estágio de Sobrevivência no Mar, o Estágio de Sobrevivência na Selva e outros, para os Aspirantes do 2º ano; e, Viagens de Instrução para os Aspirantes do 3º ano. Já no Período Acadêmico são realizadas as atividades de ensino, treinamento físico e formação militar-naval.