Integrantes da Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro ministraram palestras aos participantes do Grupo Permanente da Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) que participaram do Estágio de Qualificação. A qualificação aconteceu entre os dias 12 e 16 de junho, no auditório no Comando de Operações Navais, localizado no complexo do 1º Distrito Naval, no Centro do Rio de Janeiro.

A procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma abordou os seguintes temas: Direito dos presos e ocorrências envolvendo crianças/adolescentes, idosos, estrangeiros e indígenas e Desafios da persecução penal nos crimes contra a dignidade sexual. Já o promotor de Justiça Militar Fernando Hugo Miranda Teles falou sobre: Crimes militares de maior incidência no âmbito de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), Terrorismo e tortura e Crimes militares extravagantes de abuso de autoridade.

O propósito do evento foi atender a obrigatoriedade de submeter os militares indicados para compor o Grupo Permanente da DPJM a um Estágio de Qualificação, determinação prevista no regulamento.

A DPJM é uma estrutura, prevista no âmbito da Marinha, que pode ser acionada para exercer as atividades de Polícia Judiciária Militar durante as ações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) ou outras situações julgadas necessárias. Como a ativação pode ocorrer de forma inopinada e expedita, é mantido um grupo de assessores jurídicos qualificados para compor a delegacia, em constante qualificação.