A Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher (COPEVID) esteve reunida no Ministério da Mulher, no dia 14 de fevereiro, para apresentar e discutir o aprimoramento e desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No encontro, o Ministério Público Militar foi representado pela promotora de Justiça Militar Caroline Piloni.
Na oportunidade, foi entregue à secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carmen Foro, a Carta de Apresentação da COPEVID, na qual na Comissão detalha sua composição e suas atribuições.
No documento, além de refirmar o “compromisso de manter uma relação profícua, construída com o diálogo e ações eficazes” com o Ministério da Mulher, a COPEVID apresentou sugestões para o aprimoramento e desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para cinco pontos:
– revisão e repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
– levantamento dos resultados das Casas da Mulher Brasileira já implantadas e divulgação de cronogramas de novas instalações, com espaços adequados para as instituições que irão operar diariamente na referida casa e aprimoramento dos modelos desenvolvidos anteriormente que não correspondem às necessidades locais de sua implementação;
– alinhamento quanto ao fluxo do Ligue 180, realizando por meio de uma construção coletiva entre os parceiros colaboradores dos procedimentos de um novo Termo de Cooperação Técnica;
– levantamento dos equipamentos de políticas públicas para mulheres (mapeando por Estado), quanto ao número de DEAMS, Centros de Referências de Atendimento às Mulheres, Casas Abrigos, Patrulhas Maria da Penha, além de projetos existentes no sistema de segurança pública, justiça e de assistência; e,
– realização das Conferências de Políticas Públicas para Mulheres.
COPEVID – A Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) compõe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composta por integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.
