A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS abriu processo de recrutamento para prestador de serviço voluntário em Direito. Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior em Direito. Clique aqui e leia o edital.

Os candidatos deverão efetuar a inscrição com o preenchimento da Ficha de Inscrição e envio, para o e-mail jose.correa@mpm.mp.br com cópia para marcelo.lima@mpm.mp.br, da documentação exigida no edital: Ficha de Inscrição; cópia do documento de identidade com foto e CPF; Curriculum Vitae; e, cópia do certificado de conclusão do curso superior ou histórico escolar detalhado e atualizado, expedido pela instituição de ensino. Toda a documentação solicitada deverá ser anexada, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo de 2MB. As inscrições são gratuitas e estão abertas até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de dezembro de 2021.

O serviço voluntário, regido pela Portaria PGJM nº 44, de 19 de março de 2019, é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Militar, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.