O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (27), por videoconferência, a 268ª Sessão Ordinária. A Sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do MPM no Youtube.
Durante a reunião, foi aprovada, por maioria, a proposta de alteração da Resolução nº 65/CSMPM, que dispõe sobre o controle de prazo prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. Objeto do processo SEI/MPM 19.03.0000.0001497/2020-43, relatada pelo conselheiro Roberto Coutinho, as alterações aprovadas adequaram a Resolução ao previsto na Lei nº 11.419/2006, que tata da informatização do processo judicial. Outro propósito dos ajustes do normativo foi aumentar o controle sobre os prazos prescricionais, evitando-se a impunidade.
Ainda na 268ª SO, o procurador-geral comunicou o andamento de iniciativas da PGJM, como as tratativas para retomada da obra da PJM Rio de Janeiro; as interlocuções no Executivo e em outras relevantes Instâncias, para aprovação de recursos suplementares; a criação, no âmbito do MPM, do Observatório de combate à corrupção nas Forças Armadas; ações para sanar o deficit do Plan-Assiste; os ajustes produzidos no CPADSI com vistas a promover maior celeridade e agilidade nas respostas do Centro.
Antônio Duarte comentou também sobre os bons resultados do projeto Diálogo com as Regionais, já realizado com cinco Procuradorias de Justiça Militar. “Os Diálogos estão se revelando um eficiente instrumento de interlocução entre a PGJM e os membros e servidores das regionais, que relatam suas dificuldades, preocupações e inquietações. Já a administração central do MPM, ao tomar conhecimento, busca respostas imediatas às demandas, com o fim de aumentar a eficiência institucional tanto da atividade-meio quanto da atividade finalística”, declarou.
A construção do Plano Estratégico do MPM 2021-2016 foi outro item das comunicações da presidência do CSMPM. O procurador-geral conclamou os conselheiros a contribuírem para o planejamento estratégico colaborativo do MPM. Antônio Duarte reforçou que o projeto MPM+100, responsável pela elaboração do Plano Estratégico do MPM, está na fase de diagnóstico e, para tanto, um questionário a ser respondido por todos, membros, servidores e sociedade civil e militar, está disponível no site do MPM no link: https://www.mpm.mp.br/questionario/index.php?r=survey/index&sid=131938&newtest=Y&lang=pt-BR.
Os conselheiros também foram convidados a participar das celebrações ao centenário do MPM, por meio da gravação de um depoimento relatando suas vivências e experiências com a Instituição. Até a presente data, 68 personalidades civis e militares, incluindo membros da Instituição, já contribuíram com seus relatos, disponibilizados na página e nas mídias sociais do MPM.
