A 258ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, realizada nesta manhã (26), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, foi marcada pela despedida da subprocuradora-geral de Justiça Militar Anete Vasconcelos de Borborema, que irá se aposentar no início do próximo mês. O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, seguido pelos demais conselheiros, agradeceu à subprocuradora-geral Anete Borborema pelos mais de 31 anos de trabalho dedicados ao MPM e pelas contribuições no Conselho Superior do MPM e nos demais órgãos da Instituição onde atuou.
Abrindo a pauta, foi apreciado o Processo SEI Nº 2223/2019-84, proposta de alteração da Resolução nº 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar, conselheiro-relator Edmar Jorge. A proposta, disponibilizada pelo relator a todos os membros da instituição para manifestações e considerações, foi aprovada, por unanimidade e sem modificações, pelo CSMPM.
Já o processo SEI Nº 4099/2019-24, proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, que dispõe sobre as regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar, foi retirado de pauta a pedido do conselheiro-relator José Garcia, que alegou necessidade de aprofundamento de algumas questões com os membros da Instituição e com o Departamento de Documentação Jurídica (DDJ).
Finalizando a pauta, por unanimidade, o CSMPM manifestou-se favoravelmente à adoção das medidas necessárias para realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar. Com a aposentadoria da subprocuradora-geral Anete Borborema, já são seis vagas em aberto no quadro do Ministério Público Militar.