O Ministério Público Militar irá realizar, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2018, o Seminário “Crime Militar após a Lei nº 13491/2017”. A atividade irá reunir membros do Ministério Público, integrantes da Justiça Militar da União e dos Estados, a Defensoria Pública e demais interessados para discutir as mudanças provocadas nas justiças militares e no conceito de crime militar com o advento da Lei nº 13.491, promulgada em 13 de outubro de 2017, que alterou o Código Penal Militar.
O tema da palestra que abre o Seminário, “As mudanças que a Lei nº 13.491/17 provocou nas justiças militares”, é uma síntese do que será visto nos três dias do evento. O promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros e o promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes conduzirão os trabalhos nesse primeiro dia do Seminário.
Na sequência do evento, serão detalhados outros aspectos da Lei nº 13.491/2017 como os impactos: na atuação da Defensoria Pública, nas questões relacionadas aos crimes militares contra a administração pública, no juri nas justiças militares e nas Operações para Garantia da Lei e da Ordem.
A programação do Seminário apresenta, ainda, Aula Magna com o procurador de Justiça do MPSP, professor e escritor Edilson Mougenot Bonfim.
Na oportunidade, o Conselho Editorial do MPM também fará o lançamento do número 29 da Revista do Ministério Público Militar – Edição Especial: Lei 13.491/17.
O prazo para inscrição no Seminário “Crime Militar após a Lei nº 13491/2017” foi encerrado em 5 de outubro de 2018.
Programação – clique aqui e veja a programação do Seminário
Imprensa – os veículos de comunicação interessados em cobrir o evento devem fazer o credenciamento prévio com a Assessoria de Comunicação Institucional do MPM pelo e-mail pgjm.ascom@mpm.mp.br. Os interessados devem enviar nome completo, RG e veículo para o qual trabalham.
Serviço
Seminário: “Crime Militar após a Lei nº 13491/2017”
Data: 16 a 18 de outubro de 2018
Local: Procuradoria-Geral de Justiça Militar – Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília – DF