Os membros do Ministério Público Militar Adriano Alves Marreiros, Guilherme da Rocha Ramos e Ricardo de Brito A. Pontes Freitas lançam pelo Grupo Editorial Nacional – GEN e Editora Método o livro Direito Penal Militar Teoria Crítica & Prática.
Clique aqui e tenha uma amostra do conteúdo da publicação. De acordo com a sinopse: “Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos.
Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros.
Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na ‘teoria do cubo impossível’. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o ‘estado de necessidade coativo’, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade.
Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa: as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da ‘Regra dos 6 passos’.
Critica a questão das ‘elementares ectoplásmicas’ e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas.
Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade.
Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados.”
A publicação Direito Penal Militar Teoria Crítica & Prática estará nas livrarias na última semana do mês de maio. Informações adicionais no site do Grupo GEN.