SPDV - Direitos das Vítimas
Os direitos das vítimas asseguram tratamento justo, humano e a busca por reparação e proteção. Entre esses direitos estão:
![]() | Direito à dignidade: Ser tratada com respeito em todas as etapas do processo judicial. |
![]() | Direito à informação: Ser informada sobre o andamento do processo, seus direitos, os serviços de apoio e o resultado do processo. |
![]() | Direito à assistência: Receber apoio psicológico, social e jurídico, quando necessário. |
![]() | Direito à reparação: Buscar compensação financeira e outras formas de indenização pelos danos sofridos. |
![]() | Direito à proteção: Garantir a segurança da vítima, especialmente em casos de ameaça ou violência. |
![]() | Direito à participação: Participar ativamente do processo judicial, apresentando suas opiniões e necessidades. |
![]() | Direito à justiça: Acessar a justiça de forma eficaz, sem barreiras, e denunciar abusos. |
![]() | Direito à privacidade: Ter suas informações pessoais protegidas durante o processo judicial. |
![]() | Direito a programas de apoio: Acessar programas de assistência e reabilitação, incluindo apoio emocional e jurídico. |
![]() | Direito a ser ouvida: Ser ouvida em processos judiciais que a envolvam, garantindo que sua voz seja considerada. |
![]() | Direito à proteção e ao sigilo: Receber proteção policial e judicial contra novas ameaças e violações. Além disso, em audiência, a vítima pode pedir para ficar em local separado do autor do crime e para ser ouvida na ausência dele. |
![]() | Direito à verdade: Ter direito de conhecer as circunstâncias da violação de seus direitos e a identidade de seus autores. |




































