A secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas, a promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni, participou, no dia 11 de setembro, de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizada no Conselho Nacional do Ministério Público.
O encontro teve por objetivo discutir estratégias e ferramentas de enfrentamento da violência de gênero, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), o Formulário Rogéria e o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD). Também foram compartilhadas boas práticas na utilização dos formulários nacionais voltados ao enfrentamento da violência de gênero, fortalecendo a atuação integrada e qualificada das instituições do sistema de justiça no atendimento às vítimas.
O evento foi mediado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da CDDF, Andrea Teixeira de Souza, que representou o presidente da comissão, conselheiro Antônio Edílio Magalhães. “É uma alegria estarmos aqui para aprender e discutir mais sobres esses formulários tão importantes para a nossa atuação e para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e contra o público LGBTQIAPN+”.
Na sequência, durante a abertura, falou a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e coordenadora de correições e inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Karina Rocha, que representou o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. “É muito importante o debate de hoje, inclusive, para a temática que eu coordeno. Nas correições e inspeções, determinamos aos membros que façam o Fonar caso outros órgãos não o apliquem. Além disso, num certo momento das correições, fizemos abordagens sobre a população LGBTQIAPN+, mas não há dados, ou seja, há uma invisibilidade. A partir do Formulário Rogéria, vamos conseguir construir uma política nacional dentro do Poder Judiciário e do Ministério Público e, quem sabe, tirarmos essas pessoas, sujeitos de direitos, da invisibilidade”.
Além das promotoras de Justiça Andrea Teixeira e Karina Rocha, compuseram a mesa de honra os palestrantes: as promotoras de Justiça Sara Gomes (MPBA) e Cláudia Garcia (MPES), os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Rocha e Marcel da Silva, além da jurista Maíra Cristina Fernandes. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)