PORTARIA Nº 5/PGJM, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Situação: Em vigor
Ementa: Institui Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar.
Original
Ementa: Institui Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar.
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