PORTARIA Nº 151/PGJM, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Situação: Em vigor
Ementa: Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), e dá outras providências.
Original
Ementa: Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), e dá outras providências.
OriginalHistórico de alterações