Realizada nesta manhã (10), a 211ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Iniciando a pauta, o diretor-geral da PGJM, Jaime de Cassio Miranda, apresentou aos conselheiros a Proposta Orçamentária para o Ministério Público Militar em 2015.
A proposta foi elaborada com base nas sugestões encaminhadas pelas Procuradorias de Justiça Militar e pelas unidades administrativas da PGJM por meio do sistema Planejar, do Departamento de Orçamento e Finanças.
De acordo com a proposta, as despesas totais da Instituição para 2015 estão orçadas em R$ 277 milhões. Desse montante, R$ 206 milhões serão para despesas com pessoal, 74% das despesas totais. Foram elencadas como prioridades para o próximo ano, a construção das sedes da PJM Rio de Janeiro e da PJM Bagé e a manutenção dos edifícios sedes da PGJM e das demais PJM. A proposta orçamentária do MPM para 2015 foi aprovada por unanimidade.
Seguindo com a pauta, foi apreciado o processo 257 – que trata do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação, a organização e as atribuições da Ouvidoria do MPM. Após discussões e apresentação de propostas divergentes o processo foi retirado de pauta pela relatora, a conselheira Maria de Nazaré Guimarães de Moares, para análise das sugestões.
O CSMPM deliberou pela indicação do subprocurador-geral Jose Garcia de Freitas Junior para integrar a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM.
Na continuidade, a corregedora-geral do MPM, Hermínia Célia Raymundo, apresentou relatórios de Correições Ordinárias realizadas no 1º e 2º Ofícios da PJM Brasília/DF.
O CSMPM também aprovou, por maioria, alteração na Resolução nº 63/CSMPM, que versa sobre o regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Com a nova redação, a OMMPM volta a ter periodicidade anual.
Finalizando a pauta, o Conselho Superior do MPM aprovou, por unanimidade, uma revisão no trabalho realizado pelo Grupo de Estudos Técnicos de Readequação e Ampliação de Cargos do Ministério Público Militar.
Instituído pela portaria 73/PGJM, de 26 de março de 2013, o GET concluiu pela necessidade de criação de seis novos ofícios destinados preferencialmente ao cumprimento das atribuições de natureza extrajudicial do MPM (Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, São Luiz/MA ou Macapá/AP, Natal/RN, Belo Horizonte/MG, e Florianópolis/SC). Originalmente, a proposta previa a criação de dois cargos de promotor de Justiça Militar para cada um desses seis ofícios. A alteração aprovada pelo CSMPM, propõe a criação de um cargo de promotor de Justiça Militar e um de procurador de Justiça Militar, sem alteração no número final de cargos criados.