O Ministério Público Militar (MPM) esteve entre os destaques do 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, entregue em cerimônia realizada no plenário do Superior Tribunal Militar (STM), na tarde da quarta-feira (19/8). A instituição foi reconhecida com um primeiro lugar e uma menção honrosa, por meio de iniciativas desenvolvidas pelo Ofício de Representação em São Luís (MA) e pela Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário (SDHH), em parceria com a Secretaria de Comunicação Institucional (SECOM).
Nesta primeira edição do prêmio, cerca de 90 trabalhos, oriundos de diferentes regiões do país, concorreram em cinco categorias, reunindo projetos e pesquisas voltados ao fortalecimento da Justiça, da cidadania e dos direitos fundamentais.
Abrindo a premiação, na categoria Direitos da Mulher, destinada ao reconhecimento de ações voltadas à promoção da equidade de gênero, ao combate à violência contra a mulher e ao incentivo à participação feminina na Justiça Militar da União e na sociedade, o aplicativo SentinELAS recebeu menção honrosa.
Desenvolvido pela parceria SDHH e SECOM, o aplicativo foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à informação e promover a proteção e o acolhimento das mulheres que ingressam nas Forças Armadas por meio do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A ferramenta oferece acesso rápido e seguro a orientações sobre direitos e deveres das militares, legislação aplicável, além de canais oficiais de denúncia e acolhimento.
Já na categoria Direito Militar/Justiça Militar, que premia ações voltadas ao aprimoramento da Justiça Militar da União, incluindo boas práticas judiciais, advocatícias e institucionais, o trabalho “Reparação à Vítima: aprimoramento das medidas assecuratórias no contexto da reforma do Código de Processo Penal Militar”, desenvolvido pelo Ofício de Representação do MPM em São Luís (MA), conquistou o primeiro lugar.
O estudo, de autoria do procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, do assessor jurídico João Victor Macena da Silva e do professor Diogo Guagliardo Neves, doutor em Direito e ex-servidor do MPM, foi desenvolvido no âmbito da então Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, onde Alexandre Reis de Carvalho exercia suas funções à época. O trabalho examina a reparação das vítimas de crimes militares e propõe o aperfeiçoamento das medidas assecuratórias previstas no contexto da reforma do Código de Processo Penal Militar, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 9.436/2017. A pesquisa articula produção científica, proteção dos direitos das vítimas e aprimoramento normativo, contribuindo para o fortalecimento da tutela das vítimas e para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Militar brasileiro.
Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDir/UFMA), o trabalho alcança, com a premiação, importante reconhecimento nacional pela contribuição ao debate sobre a modernização da legislação processual penal militar e o fortalecimento da tutela das vítimas.
1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Inédita na história bicentenária do STM, a premiação busca reconhecer e valorizar as melhores práticas, projetos e pesquisas desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público, das universidades e da sociedade civil.
O prêmio homenageia o jurista, cientista político, professor e jornalista Paulo Bonavides, uma das mais importantes referências do pensamento jurídico brasileiro. Durante a solenidade, a presença de sua filha, Marília Bonavides, e a homenagem à sua esposa, Dona Yeda, reforçaram o caráter humanista da iniciativa, destacado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
A seleção dos trabalhos foi realizada por uma Comissão Avaliadora composta por magistrados e gestores da Justiça Militar da União. O organizador do evento, juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, ressaltou o elevado número de propostas inscritas, que superou as expectativas da organização e impôs à comissão julgadora “uma missão ao mesmo tempo fascinante e hercúlea”.
Na abertura da cerimônia, a ministra Maria Elizabeth Rocha enfatizou o propósito do prêmio de incentivar iniciativas capazes de transformar o Direito em instrumento efetivo de fraternidade e pacificação social, além de projetar sua continuidade nos próximos anos.
“Criamos esta láurea com a profunda convicção de que a Justiça não habita apenas a frieza técnica das normas ou o formalismo dos autos processuais; ela atinge a sua máxima nobreza quando toca a realidade concreta, quando acolhe o cidadão, quando desata nós sociais e devolve a dignidade e a esperança a quem mais precisa”, afirmou. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)
Fotos: Odair Amacio/STM
