A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJM/RJ) realizou, em 17 de junho, reunião institucional de alinhamento sobre Polícia Judiciária Militar com representantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea, sediados na área da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O encontro, destinado a debater procedimentos investigatórios, fortalecer a integração institucional e aperfeiçoar a atuação no âmbito da Justiça Militar da União, foi conduzido pelo promotor de Justiça Militar Milord José da Silva.
O promotor de Justiça Militar Fernando Hugo Miranda Teles, a secretária administrativa da PJM/RJ, Daiane de Figueiredo de Oliveira, e oficiais das três Forças Armadas que atuam diretamente nas áreas de assessoramento jurídico e Polícia Judiciária Militar participaram da reunião. Na abertura dos trabalhos, o promotor Milord José da Silva destacou a importância da construção de um ambiente de cooperação permanente entre o Ministério Público Militar e as Forças Armadas.
Ele ressaltou que a atividade de Polícia Judiciária Militar representa uma das principais áreas de interação entre as Instituições. Segundo o promotor, a troca de experiências e o aperfeiçoamento dos canais de comunicação contribuem para maior eficiência na condução das investigações e para o fortalecimento do sistema de Justiça Militar da União.
Ao longo da reunião, foram debatidos temas relacionados à instauração e ao acompanhamento de Inquéritos Policiais Militares (IPM), sindicâncias e demais procedimentos investigatórios, bem como questões relativas à utilização do sistema e-Proc, à tramitação eletrônica de documentos, às prisões em flagrante, às audiências de custódia e aos desafios atualmente enfrentados pelas organizações militares na condução das atividades de Polícia Judiciária Militar.
Representando a Marinha do Brasil, a capitão de corveta (T) Janaína Soares Prazeres Nascimento, encarregada do Serviço de Polícia Judiciária Militar do 1º Distrito Naval, apresentou a estrutura da Polícia Judiciária Militar da Força Naval, destacando a existência de equipes especializadas em investigação criminal e perícia, os cursos de capacitação voltados à formação de peritos militares e as iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento da atividade investigativa.
Pela Assessoria Jurídica do Comando Militar do Leste (CML), o coronel Luciano Anderson Ribeiro de Andrade apresentou a estrutura do Sistema de Apoio para Assuntos Jurídicos do Exército Brasileiro, abordando a organização das assessorias jurídicas, os mecanismos de governança jurídica e as iniciativas voltadas à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da interlocução institucional.
Representando a Assessoria Jurídica do III Comando Aéreo Regional (III COMAR), o coronel Robson José da Silva apresentou a estrutura de assessoramento jurídico da Força Aérea Brasileira, compartilhando experiências relativas ao acompanhamento de procedimentos investigatórios e aos desafios enfrentados no apoio jurídico às atividades de Polícia Judiciária Militar.
Durante os debates, o promotor deu orientações voltadas à melhoria dos fluxos de trabalho envolvendo o MPM, a JMU e as organizações militares. Ele enfatizou a importância da correta instauração dos procedimentos investigatórios, da adequada delimitação dos fatos apurados, da utilização eficiente do sistema e-Proc e da observância dos fluxos de comunicação institucional em situações que demandem pronta atuação dos órgãos responsáveis pela persecução penal militar.
Também foram discutidas a custódia de civis presos em flagrante por autoridades militares, as rotinas de comunicação ao MPM à JMU e as possíveis soluções institucionais para desafios enfrentados pelas organizações militares nessa área.
Efetividade – O promotor de Justiça Militar Fernando Hugo Miranda Teles contribuiu para o debate destacando que e a qualidade da investigação influencia diretamente a efetividade da atuação ministerial e jurisdicional. Segundo o promotor, a correta preservação dos vestígios, a adequada produção probatória e a condução técnica dos procedimentos investigatórios são fatores essenciais para o sucesso da atuação da JMU.
Ele também enfatizou a importância da capacitação permanente dos militares encarregados de procedimentos investigatórios e reconheceu o trabalho desenvolvido pelas assessorias jurídicas e pelos órgãos de Polícia Judiciária Militar das três Forças Armadas no aperfeiçoamento das investigações militares.
Na oportunidade, o promotor apresentou aos participantes a Recomendação elaborada pelos membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, destinada aos comandos militares dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acerca da necessidade de adoção das medidas disciplinares cabíveis em decorrência da prática de crime militar ou comum por militares subordinados, independentemente das providências relacionadas à polícia judiciária militar ou à persecução penal.
Encerrando os trabalhos, o promotor Milord José da Silva informou que já está prevista nova reunião para agosto de 2026, ocasião em que serão avaliados os resultados das medidas debatidas neste encontro e discutidas novas iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da atividade de Polícia Judiciária Militar.
