Em continuidade às ações de mapeamento de fluxos institucionais, padronização de procedimentos e fortalecimento da cooperação interinstitucional, as Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro realizaram, no mês de maio, reunião para debater o fluxo de compartilhamento de informações com o Ministério Público Federal (MPF) e o aperfeiçoamento de procedimentos relacionados ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na esfera militar.

O encontro reuniu membros e servidores das áreas administrativa e técnica. A pauta concentrou-se, inicialmente, na análise do trâmite de informações entre o Ministério Público Militar e o Ministério Público Federal, especialmente em investigações que envolvam ilícitos que afetem o patrimônio sob administração militar.

Durante a reunião, destacou-se que os dados necessários — como cópias de denúncias recebidas e de sentenças com trânsito em julgado — devem ser encaminhados por meio do protocolo eletrônico do Ministério Público Federal.

A partir desse alinhamento, ficou deliberado que o procedimento será uniformemente adotado por todas as PJM do Rio de Janeiro, com a edição de portaria pela Coordenação para formalizar e regulamentar as providências técnicas necessárias.

ANPP – Na sequência, foram registrados relatos sobre divergências interpretativas e desafios operacionais na aplicação do Acordo de Não Persecução Penal. Diante disso, decidiu-se pela realização de levantamento, a ser conduzido pela Secretaria-Geral, com o objetivo de mapear como as demais Regionais operacionalizam esses procedimentos.

Ao final, foi agendada nova reunião para dar continuidade às discussões administrativas e à análise do tema relativo ao Acordo de Não Persecução Penal Militar.

As iniciativas reforçam o compromisso institucional com a eficiência, a uniformidade de procedimentos e o aprimoramento contínuo da atuação ministerial, contribuindo para maior segurança jurídica, integração entre órgãos e melhoria dos serviços prestados à sociedade.