O Ministério Público Militar (MPM) recebeu, na quinta-feira, 30 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), uma comitiva de representantes da comunidade jurídica de Portugal, Angola e Moçambique. Os visitantes foram recepcionados pelo secretário de Cooperação Jurídica e de Relações Internacionais, subprocurador-geral de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, que representou o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, em viagem institucional.
Entre os dias 27 e 30 de abril, as comitivas participaram do 12º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), em parceria com a Rede Internacional de Direito Lusófono (REDIL), em Brasília/DF. O evento, sob a regência do Prof. Dr. Mário Ferreira Monte, da Escola de Direito da Universidade do Minho e que responde pela coordenação da REDIL, reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas de países de língua portuguesa para debater os desafios contemporâneos do Direito sob a perspectiva da ética. Ao final do Congresso, foi emitida a Carta de Brasília, documento que consolida as conclusões e compromissos assumidos pelos participantes.
Leia aqui a Carta de Brasília.
O encontro institucional no MPM teve como objetivo estreitar os laços de cooperação entre as instituições jurídicas e acadêmicas dos países participantes do Congresso, promovendo o intercâmbio de experiências, o diálogo sobre temas de interesse comum no âmbito do Direito e o fortalecimento das relações institucionais no espaço jurídico lusófono. A reunião também buscou aprofundar iniciativas de cooperação acadêmica e científica, com ênfase na formação qualificada, na pesquisa jurídica e na construção de parcerias institucionais duradouras.
Representando Angola, participaram da visita à PGJM o vice-presidente da República, tenente-general Gabriel Soki, e os juízes militares Matias Caxixi, Nazaré Antônio e Florentino Inácio Joaquim.
De Moçambique, estiveram presentes os professores Nelson Ernesto Cossa e Hermenegildo Chambal, Juiz de Direito.
Já de Portugal, participaram os professores da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) Manuel Guedes Valente, Alex Sander Xavier Pires, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Rúben Bahamonde e Emanuel Carvalho, bem como professores da Escola de Direito da Universidade do Minho: Flávia Noversa Loureiro, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Patrícia Sousa Borges, Rossana Martingo Cruz, Teresa Alexandra Coelho Moreira, Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição, André Paulino Piton, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello Bandeira e Isabel Celeste Monteiro da Fonseca.
Pelo MPM, participaram da recepção o secretário-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva; a procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira; o secretário-adjunto de Cooperação Jurídica e de Relações Internacionais, promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias; e os promotores de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves e Mário André da Silva Porto. Pelo Ministério Público Federal, esteve presente o subprocurador-geral da República aposentado Alcides Martins.
Formalizando o encontro institucional, o secretário da SECRIN, Antônio Pereira Duarte, entregou ao professor da Universidade Autónoma de Lisboa, Manuel Guedes Valente, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica previamente aprovada pelo PGJM, para a apreciação do Conselho Superior da Universidade Autônoma de Lisboa, visando ulterior assinatura e celebração do Acordo entre o MPM e a instituição acadêmica.
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação acadêmica, científica, técnica e cultural em áreas jurídicas de interesse comum, especialmente Direito Militar, Direito Penal, Direito Processual, Direitos Humanos e Direito Internacional. A parceria prevê o desenvolvimento de pesquisas conjuntas, intercâmbio institucional, organização de eventos acadêmicos e científicos, produção e divulgação de conhecimento jurídico, bem como a participação de membros do MPM em programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Autónoma de Lisboa. O instrumento também define normas sobre confidencialidade, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, publicidade dos atos e mecanismos de solução consensual de controvérsias, com vigência inicial de três anos, prorrogável por igual período.
