O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, participou nos dias 10 e 11 de fevereiro de reuniões e encontros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em Brasília/DF.
Na primeira Reunião Ordinária do CNPG em 2026, realizada no Escritório de Representação do Ministério Público do Estado da Bahia, foi definida a nova organização dos grupos temáticos da entidade.
A proposta aprovada pelo colegiado institui quatro eixos temáticos transversais: Assuntos Institucionais; Direitos Humanos; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Defesa do Consumidor; e Segurança Pública. A reorganização busca promover maior integração entre as áreas, aprimorar a articulação nacional e fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público brasileiro.
De acordo com o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia, a nova configuração foi construída a partir do diálogo entre os membros do colegiado e preserva a trajetória histórica dos grupos temáticos. “A reorganização fortalece a atuação finalística do Ministério Público brasileiro, amplia a integração entre as áreas estratégicas e valoriza as deliberações colegiadas, garantindo maior coesão institucional”, afirmou.
Durante a reunião também foram eleitos os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal do CNPG, além dos coordenadores dos grupos e comissões, conforme a nova estrutura organizacional aprovada. Outros temas de interesse institucional também foram debatidos pelo colegiado.
O encontro contou com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin; de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dentre os quais o conselheiro Jaime de Cássio Miranda; e do ministro Carlos Brandão, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O secretário de Relações Institucionais do MPM, o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel, e o presidente da ANMPM, o promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, também participaram do evento.
Nova diretoria – Na reunião, foi eleita a nova diretoria do colegiado. O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli (MPM), será o vice-presidente do Ministério Público da União e assumem as vice-presidências regionais os procuradores-gerais Alexandre Tourinho (MPPA), Região Norte; José Paulo Cavalcanti Filho (MPPE), Região Nordeste; Rodrigo Costa (MPMT), Região Centro-Oeste; Antônio José Moreira (MPRJ), Região Sudeste; e Alexandre Saltz (MPRS), Região Sul.
Ministro da Justiça – Ainda na quarta-feira (11/2), o procurador-geral Clauro Bortolli integrou comitiva do CNPG que esteve reunida com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir o enfrentamento ao crime organizado e os avanços da Proposta de Emenda à Constituição de Segurança Pública. O foco do encontro foi o fortalecimento do diálogo institucional e a ampliação da cooperação entre o Ministério Público brasileiro e o Ministério da Justiça na busca por soluções integradas voltadas à segurança pública, ao enfrentamento da criminalidade organizada, à redução da violência e à proteção dos direitos da população, respeitadas as atribuições constitucionais de cada instituição.
A reunião ocorre após encontro realizado na terça-feira (10/2), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que reuniu os integrantes do CNPG e representantes do Legislativo para tratar dos rumos da PEC 18. Neste encontro no CNMP, o CNPG manifestou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apoio ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18, cujo relator, o deputado Mendonça Filho, também esteve presente à reunião.
Entre os pontos considerados de grande importância pelo Conselho, contemplados pelo texto do deputado Mendonça Filho, estão a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público.
Segundo Hugo Motta, a previsão é que a PEC seja votada apenas após o Carnaval. Até lá, o relator deve intensificar o diálogo com lideranças partidárias e instituições para construir um texto de consenso.
Imagens: Assessoria de Comunicação do CNPG.
