A 315ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), realizada no dia 10 de dezembro, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, foi marcada pela despedida da conselheira Maria Ester Henriques Tavares. Com aposentadoria prevista para janeiro de 2026, esta foi a última sessão do CSMPM com a presença da conselheira Maria Ester.

Em seu pronunciamento, o presidente do CSMPM, Clauro Roberto de Bortolli, agradeceu à  conselheira pelas contribuições valorosas ao Ministério Público Militar e, em especial, ao Conselho Superior do MPM, no que foi seguido por todos os conselheiros presentes, que solicitaram a palavra para manifestar seu reconhecimento e apreço pelo empenho, dedicação e elevado espírito público demonstrados por Maria Ester durante o período em que integrou o colegiado. Ressaltaram que sua atuação trouxe importantes avanços e fortaleceu os trabalhos do Conselho, deixando um legado de profissionalismo e compromisso institucional que será sempre lembrado com gratidão.

Em resposta, a conselheira Maria Ester Tavares, emocionada, agradeceu pela acolhida que recebeu desde o primeiro dia no Conselho, destacando o aprendizado proporcionado pela convivência com os colegas conselheiros. Enfatizou que cada momento vivido no colegiado foi marcado pelo respeito mútuo e pelo espírito de colaborativo, fatores que reforçam a importância do trabalho conjunto em prol da instituição MPM.

A conselheira também aproveitou a oportunidade da Sessão do CSMPM para prestar contas dos trabalhos desenvolvidos na coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR). Destacou os esforços voltados à uniformização de procedimentos e entendimentos, entre os quais com a edição do novo Regimento Interno da CCR e a melhoria dos fluxos internos com reuniões presenciais. Finalizou desejando êxito contí­nuo aos colegas que integram a CCR e o Conselho Superior do MPM na condução das relevantes atribuições do Ministério Público Militar.

Ao final das manifestações, o presidente do CSMPM, Clauro Bortolli, fez a entrega de uma placa de agradecimento do CSMPM à conselheira Maria Ester Henriques Tavares.

Seguindo com a Pauta da 315ª Sessão, foi apreciada proposta de moção de desagravo, processo SEI nº 19.03.0009.0000207/2025-69. De forma unânime, o CSMPM deliberou pelo encaminhamento da solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, por considerar que tal manifestação é de atribuição do procurador-geral de Justiça Militar.

Extrapauta, o presidente do CSMPM apresentou dois processos, ambos aprovados à unanimidade. O primeiro, o pedido de afastamento da secretária de Direitos Humanos e Humanitário para participação da 3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos, em Nuremberg, na Alemanha.

O outro, uma alteração na Resolução nº 129/CSMPM, que dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar, motivada pela criação do Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC), por meio da Resolução nº 153/CSMPM, de 11 de novembro de 2025.

Foi aprovada a inserção do inciso V ao art. 1º da Resolução 129/CSMPM, criando os Ofícios Especiais “do coordenador e dos integrantes do Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC)”.

Em suas comunicações durante a Sessão, o presidente do Conselho Superior fez uma síntese de fatos e acontecimentos de interesse do CSMPM ocorridos desde a última reunião do colegiado entre os quais: a realização da Ordem do Mérito Ministério Público Militar (OMMPM); a transformação da Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais em Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário (SDHH); a criação da Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais; o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, na categoria ouro; obtido pelo MPM; e a publicação do Diagnóstico “Mostra a cara MPM”, pesquisa sobre a equidade de gênero e raça no MPM.

Ainda durante a sessão, foi celebrada a indicação do corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso ao cargo de 1º vice-presidente do  Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).