O Ministério Público Militar esteve presente no 3º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público e no 9º Seminário Nacional de Incentivo à AutoComposição no Ministério Público, realizados nos dias 4 e 5 dezembro, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis/SC.
Integração, troca de experiências e ações para fortalecimento institucional marcaram o 3º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público em 2025. A reunião ocorreu na manhã do dia 4/12 em Florianópolis, na sede MPSC, e antecedeu o 9º Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição.
Os promotores de Justiça Militar Cristiane Pereira Machado e Fabiano Mattos de Melo, respectivamente, coordenadora e coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA/MPM, participaram do Encontro que reuniu coordenadores e representantes de equipes de núcleos e centros de autocomposição do país que integram a rede.
Um dos principais pontos debatidos foi a possibilidade de inserir a rede autocompositiva, que congrega todas as unidades estratégicas de autocomposição do Ministério Público brasileiro, na estrutura do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o secretário Executivo do CONAFAR, procurador da República Alessander Sales, o objetivo é tratar a autocomposição como política institucional centrada no CONAFAR com a rede autocompositiva, o que deve representar avanços nesse campo. “Acreditamos que este reforço nas unidades de autocomposição ocasionará muito mais resultados, na atuação do Ministério Público, de entrega para a sociedade da proteção dos direitos que a Constituição determina que o Ministério Público proteja”, declarou.
No encontro, os participantes da rede destacaram as práticas autocompositivas e o fato de que elas estão respaldadas por instrumentos normativos do CNMP, os quais indicam sua preferência. Foram debatidas ainda aprovações de temas de reuniões anteriores e futuros encontros em 2026.
9º Seminário Nacional de Incentivo à AutoComposição no Ministério Público – Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, em parceria com o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva e com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Seminário é realizado anualmente desde 2017 e se consolidou como um dos principais espaços para troca de experiências e fortalecimento da cultura da autocomposição no âmbito ministerial.
O procurador de Justiça Militar Antonio Carlos Gomes Facuri compôs a mesa de abertura do 9º Seminário Nacional de Incentivo à AutoComposição no Ministério Público, que contou com a presença de autoridades e membros do MP brasileiro. Anfitriã, a procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu o evento destacando a importância de sediar um evento com este tema. “Abrir um evento sobre autocomposição no Ministério Público é quase um ato de coragem cívica e, convenhamos, também um ato de realismo constitucional. Afinal, se há algo que caracteriza o século 21 é a constatação de que velhas ferramentas já não consertam problemas novos, e o Ministério Público, guardião da Constituição, não pode permanecer equipado apenas com a chave de fenda que herdou do século passado. A resolutividade é hoje a régua que mede a relevância das instituições públicas, e por resolutividade entendemos exatamente aquilo que o nosso colega Hermes Zanette sintetiza tão bem: não basta abrir portas processuais; é preciso atravessá-las com capacidade de transformar a realidade”, afirmou.
O presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos, ressaltou que é preciso estar atento às demandas da sociedade. “A sociedade não quer saber com quantas ações civis o Ministério Público ingressou ou quantos júris foram realizados. A sociedade exige de nós soluções para as suas demandas. A sociedade exige do Ministério Público soluções para os graves problemas que atingem todo homem, mulher e criança que habita o Estado brasileiro. O Ministério Público sozinho não é a solução de todos os problemas, mas o Ministério Público, com diálogo republicano, construtivo, parceiro das demais instituições e poderes, além da sociedade organizada, é capaz, sim, de tornar concreto e real aquilo que, por vezes, a Constituição traz apenas como promessa”, disse.
A programação do primeiro dia do evento seguiu com a palestra “Autocomposição nos processos estruturais: construção de consenso e compromisso significativo” com o procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales. Em seguida o professor da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Girarde Corrêa falou sobre “A arte de fazer perguntas na autocomposição”.
Para encerrar o primeiro dia de programação, aconteceu o painel “Elementos da negociação aplicados ao ANPC”. Participaram, o promotor de Justiça do MPSP Silvio Marques e os promotores de Justiça do MPSC Marcio Vieira e Eduardo Sens dos Santos.
O evento teve continuidade no dia 5/12 com a palestra “Neurociências, autocomposição e as linguagens não verbais”. Na sequência, foram realizados os painéis “ANPP e práticas restaurativas: convergência e possibilidades de integração”, “Práticas autocompositivas” e “Autocomposição na infância, juventude e educação: caminhos para o MP”.
A assistente jurídica da PJM Florianópolis/SC, Thayssa Lara Grisolia Assad, também participou do Seminário. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPSC)
