O Exército Brasileiro recebeu mais um apartamento em Uruguaiana/RS, este com 63,29 m², avaliado em R$ 268.228,41, entregue em acordo de colaboração premiada gerado pela Operação Química. O imóvel junta-se a outros sete já recebidos pelas Forças Armadas e passa a integrar o patrimônio da União como compensação pelos prejuízos causados ao erário.

A Operação Química, conduzida pela Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS (PJM Bagé/RS), foi deflagrada em 2019 para apurar fraudes em licitações e corrupção na aquisição de gêneros alimentícios por unidades da Marinha e do Exército Brasileiro.

Desde então, mais de 23 denúncias foram apresentadas e celebrados dois Acordos de Colaboração Premiada que resultaram na entrega dos oito imóveis às Forças Armadas, como forma de ressarcir os danos causados ao erário. A Operação ainda conta com mais de uma centena de Acordos de Não Persecução Penal e diversas medidas de bloqueio de ativos dos réus.

Os valores obtidos em Acordos de Colaboração Premiada somam cerca de 4 milhões de reais de ressarcimento aos cofres públicos. O montante não considera o sequestro de bens dos investigados e Acordos de Não Persecução Penal firmados.

Química – o termo refere-se à prática ilegal de substituir produtos contratados via licitação por outros mediante acordo informal entre fornecedores e militares. Nas investigações, foram identificadas diversas ilegalidades como troca de produtos licitados, superfaturamento, direcionamento de compras, falso recebimento de mercadorias que não foram entregues e corrupção.