O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta terça-feira (11/11) sua 314ª Sessão Ordinária. Na apreciação da pauta, os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta de Resolução do CSMPM que cria o Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC), relator subprocurador-geral de Justiça Militar Osmar Machado Fernandes (Processo SEI Nº 19.03.0000.0003498/2025-82).
Também foram aprovados unanimemente, o Plano de Correições Ordinárias de 2026, apresentado pelo subprocurador-geral de Justiça e corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso, (Processo SEI Nº 19.03.0000.0004606/2025-78) e a indicação do CSMPM para a composição do Comitê de Governança Institucional (CGI), apresentado pelo presidente do CSMPM, procurador-geral de Justiça Militar Clauro Bortolli, (Processo SEI nº 19.03.0000.0003896/2023-55).
Em seus avisos iniciais, o presidente do Conselho e procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, informou sobre a reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, ocorrida no dia 10.11, ao lado dos procuradores gerais dos estados e do procurador-geral da República, para tratar da ADPF do Rio de Janeiro, diante dos fatos ocorridos na recente operação policial promovida pelas forças de segurança do Estado. “Agenda muito proveitosa: a reunião durou cinco horas e a palavra foi franqueada a todos os procuradores, dos quais o ministro colheu sugestões. Acredito que tenhamos um bom encaminhamento nessa parte de segurança pública”, comentou Bortolli.
O procurador-geral relatou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal marcou para a manhã desta quarta-feira (12.11) a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução, dos novos ministros do STM e de conselheiros indicados para o CNMP e para o CNJ.
Outro registro destacado pelo procurador-geral foi a assinatura do Termo de Adesão do MPM ao Acordo de Cooperação n.º 082/2025/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa Chainalysis Inc., que aconteceu durante a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ocorrido no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília/DF. O objetivo da iniciativa é fortalecer investigações do MPM envolvendo criptoativos,
No encerramento da reunião, o procurador-geral destacou que a 315ª Sessão Ordinária do Conselho, agendada para o dia 10 de dezembro, será a última com a participação da conselheira Maria Ester Henriques Tavares e convidou os colegas a comparecerem presencialmente para homenageá-la.
Finalmente, Bortolli comunicou o sucesso na campanha institucional que incentivou os membros do MPM a participarem de capacitações e cumprirem requisitos adotados pelo CNMP no enfrentamento e combate ao feminicídio, que conferiu ao MPM o Selo Respeito, Inclusão e Combate ao Feminicídio, na categoria ouro, convidando para a solenidade que marcará a concessão do selo, no dia 10 de dezembro às 15h, no CNMP.
