O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) esteve reunido na manhã de quarta-feira, 1º de outubro, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 313ª Sessão Ordinária. Após analisar os processos SEI Nº 19.03.0000.0003860/2025-94 e SEI Nº 19.03.0000.0004176/2025-75 o CSMPM, ratificou, à unanimidade, a indicação ao vitaliciamento dos seis últimos promotores de Justiça Militar que foram aprovados no 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar (CPJM), sem prejuízo da continuidade do acompanhamento do estágio probatório pela Corregedoria do Ministério Público Militar, até o prazo de sua conclusão.
O CSMPM também analisou o processo SEI Nº 19.03.0000.0003915/2025-91 e, por unanimidade, autorizou o afastamento do promotor de Justiça Militar, Luciano Leite Pereira, lotado no Ofício de Representação em Goiânia, por dois períodos de uma semana, em outubro e novembro. O promotor participará de aulas presenciais do mestrado profissionalizante que cursa perante a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília/DF.
Nos avisos iniciais, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, presidente do Conselho, destacou o andamento da implantação do uso de Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento dos trabalhos do Ministério Público Militar. Bortolli destacou três inovações recentemente implantas por iniciativa da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT): o DitAI, que faz transcrição automática de áudio e vídeo em texto – disponível para uso de servidores e membros das 12h às 19h.
O segundo destaque feito pelo procurador-geral foi o programa de capacitação que prevê Treinamento de Inteligência Artificial aplicada ao Ministério Público Militar (TrilhAI), coordenado pelo Comitê Gestor de Inteligência Artificial. A primeira etapa do treinamento, com a realização de Oficinas de Diagnóstico já foi realizada, e a segunda etapa, Oficinas de Engenharia de Prompts, terá início no dia 2 de outubro. Até dezembro as unidades do MPM mapearão fluxos para, em seguida, planejar a otimização do trabalho com apoio na IA.
Os Agentes Inteligentes Sirius, K9 e Jurisprudência GPT, ferramentas já integradas ao Microsoft Copilot e também disponíveis para uso em todas unidades pelo endereço https://m365.cloud.microsoft foram o terceiro destaque no comunicado do PGJM. Na própria sessão, foi definido que o gabinete da Procuradoria-Geral marcará reunião específica sobre as inovações com os assessores jurídicos dos gabinetes de subprocuradores-gerais de Justiça Militar, para aprofundamento do tema e dissolução de dúvidas a respeito do uso das ferramentas. O corregedor do MPM, Giovanni Rattacaso aproveitou o pronunciamento para lembrar o lançamento do Manual de Boas Práticas no uso da IA, que teve a oportunidade de apresentar aos colegas da PJM em São Paulo. De acordo com ele, aquela unidade já o apresentou aos comandantes das forças no estado.
Representação – Clauro Bortolli também compartilhou com os conselheiros sua participação no Congresso Internacional de Direito Militar, em Curitiba, a convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), oportunidade em que, aproveitando a viagem ao estado promoveu a entrega de medalhas Valor MPM na PJM Curitiba, no dia 10 de setembro, juntamente com a Ordem do Mérito Ministério Púbico Militar – OMMPM, concedida a servidores daquela Regional. As próximas entregas serão em Campo Grande (MS) e Fortaleza (CE), fechando o 1º ciclo de concessão da medalha Valor MPM.
Outros compromissos cumpridos pelo procurador-geral e informados aos conselheiros foram a participação no Seminário de Direito Militar em Santa Maria (RS), que homenageou o juiz federal da Justiça Militar da União Celso Celidônio, ocasião que o PGJM proferiu a palestra “Justiça Militar da União – projeções”, voltada ao público acadêmico e aos militares participantes; a posse da nova ministra do Superior Tribunal Militar, Verônica Abdalla Sterman; o julgamento dos Embargos de Declaração, no Superior Tribunal Militar, relativos ao Índice de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente a (não) aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na JMU.
Finalmente, o PGJM destacou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), visando o ingresso do MPM no sistema de inteligência e uma visita posterior à comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), em busca de parceria para estruturação de projeto junto a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF), voltado ao estudo de crimes cibernéticos e desenvolvimento de um aplicativo que possa congregar as instituições que trabalham na temática. O projeto, capitaneado pela Secretaria de Proteção dos Direitos das Vítimas (SPDV), conta com o apoio/parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); SSP/DF e PMDF.
