O Seminário Vítimas: compreender, proteger e reparar, promovido pela Secretaria de Promoção do Direito das Vítimas do Ministério Público Militar, foi encerrado nesta quinta-feira (7/8). Nos dois dias de evento, membros e servidores do Ministério Público da União, de MP estaduais, do Poder Judiciário, Defensoria Pública, representantes das Forças de Segurança, atores de entidades governamentais e não governamentais, sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e universitários participaram de debates e oficinas sobre o tema. No centro das discussões, o acolhimento e defesa dos direitos das vítimas como um resgate das boas práticas necessárias para atendê-las e garantir que sejam completa e adequadamente protegidas pelos diversos órgãos assistenciais e de segurança pública.
Na mesa de abertura do segundo dia de evento, o coordenador do Seminário, secretário de Promoção do Direito das Vítimas (SPDV/MPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, lembrou aos participantes que o dia 7 de agosto é a data de sanção da Lei Maria da Penha. “É uma data a se comemorar? Ou não?”, questionou. Segundo o subprocurador, o Brasil talvez tenha a melhor legislação do mundo em termos de combate a violência contra a mulher. Porém, há uma necessidade de mudança cultural. “Só a Lei não resolveu. Só a questão da segurança pública não resolveu. Até por que, muito dessa violência acontece dentro de casa. Mas, por outro lado a gente fica otimista quando vemos um auditório como esse e uma mesa como essa aqui no sentido de que percebemos que podem vir políticas públicas, atuação e convergência de pessoas possam resultar em redução ou extinção desse tipo de violência”, concluiu.
Neste sentido, a ouvidora do Ministério dos Portos e Aeroportos, Maíra Cervi Barrozo do Nascimento, apresentou aos participantes duas boas notícias. Ela adiantou que já está em negociação a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o CNMP, que permitirá a adesão de todos os ramos do MPU, para ações de proteção de crianças, mulheres e jovens nos portos e aeroportos brasileiros.
A ouvidora ainda apresentou a campanha Assédio Não Decola, que estreou na mesma data nos portos e aeroportos para combate ao assédio e à discriminação sexual na aviação civil. Com apoio da Anac e adesão das concessionárias, a campanha é destinada a proteger passageiras, tripulantes e equipes internas dos aeroportos. “Esta campanha é um primeiro passo do nosso trabalho. Em breve teremos também campanhas contra o tráfico de pessoas e exploração do trabalho infantil”, adiantou.
Também compôs a mesa de abertura a ouvidora do Ministério das Mulheres, Ana Paula Inglês, que acentuou a relação intrínseca que o público faz quando o tema é acolher proteger e reparar vítimas. “Imediatamente associamos a posição de vítima ao gênero feminino porque, desafortunadamente, as mulheres são as maiores vítimas. Mais de 98% das vítimas no Brasil são do gênero feminino”, asseverou. De acordo com ela, este desequilíbrio de cunho social é propagado com a violência estrutural contra as mulheres. “O acolhimento dessas vítimas é fundamental” recomendou. Ana Paula Inglês saudou o lançamento do Protocolo de atuação com perspectiva de gênero pelo MPM, “significa que algo foi pensado para que, em face de uma situação de violência, uma resposta adequada seja dada”, comemorou.
Compuseram ainda a mesa de abertura, a ouvidora da Mulher do MPM, Andrea Cristina Marangoni Muniz, e o articulador Nacional da ONU Mulheres, Edgar Preto. Tendo como missão propagar o movimento Ele por ela (He for she) da ONU, Edgar Preto enfatizou a importância do envolvimento masculino na causa. “E a violência? E o desrespeito? E a piadinha machista? Até quando nós vamos tolerar? A gente tem que procurar ir modificando nosso entorno pra fazermos valer a nossa estada nesse mundo. As mulheres estão lutando há mais de 100 anos organizadas em movimento. E não existe ainda nenhum movimento de homens que combata a violência contra mulheres”, lamentou.
Edgar Preto lembrou a experiência dos grupos reflexivos de homens, criados no âmbito do programa Tempo de Despertar, em São Paulo, para que agressores reflitam sobre os crimes contra mulheres, provocando uma queda na reincidência, que era de 70%, para 2%. Apesar dessas iniciativas, o Brasil registrou 1492 feminicídios em 2024 e 87 mil estupros.
Além do convite aos homens participantes do evento para assinarem o manifesto He for she, Edgar Preto também convidou a todos para participarem do 1º Encontro nacional de homens pelo fim da violência contra as mulheres, que será realizado no dia 3 de dezembro.
Seminário Vítimas: compreender, proteger e reparar – Ao longo dos dois de programação, os palestrantes convidados discutiram com os participantes, os mecanismos de prevenção e reparação dos danos sofridos pelas vítimas, inclusive no que se refere ao atendimento adequado, acolhedor e célere, buscando esclarecer as diferentes formas de violência, desde os crimes mais brutais até os sofisticados golpes cibernéticos.
O segundo e último dia do evento teve início com a palestra do procurador da República Daniel Salgado, sobre “O testemunho único da vítima mulher e seus elementos de reforço”.
O tema “Violência contra as mulheres” também foi abordado pela presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha.
Os participantes participaram de uma oficina sobre a “Violência contra as mulheres”, comandada pelo consultor técnico legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Thiago Bazi, e pela analista do Observatório da Mulher contra a Violência, Milene Tomoike.
Na parte da tarde, “O direito das vítimas e o Protocolo Interamericano de Investigação Criminal” foi explorado na palestra do procurador regional da República Vladimir Aras.
Em seguida, o especialista em Direito Internacional Vladimir Pinto Coelho Feijó falou sobre os “Refugiados no Brasil: crises que instigaram a migração, desafios e oportunidades nacionais para as pessoas migrantes”.
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, palestrou sobre a “Regulamentação dos Direitos das Vítimas”.
“Os Direitos das Vítimas e Brumadinho: lições da maior tragédia humanitária do Brasil”, foram abordados pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini.
Finalmente, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, Leonardo Castro Maia falou sobre as vítimas dos “Crimes Ambientais”.
