O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) esteve reunido na manhã de terça-feira (05/08), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 311ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, foi aprovada a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para 2026, num total de R$ 399,5 milhões, com aplicação do IPCA mais um crescimento de 2,5%, anual, permitido por lei, numa variação total de 7% em relação ao Orçamento de 2025, que foi de R$ 372,6 milhões.
Nos comunicados iniciais, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, dirigiu saudação especial ao procurador de Justiça Militar Dimorvan Gonçalves Leite, à procuradora de Justiça Militar Rejane Batista de Souza Barbosa e à procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira. Convocados a participar da 311 ª Sessão Ordinária, completaram o quórum para apreciação da proposta orçamentária do MPM com a antecedência necessária para inclusão do texto final na proposta conjunta do MPU, a ser apreciada pelo Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
Ainda nos comunicados, o PGJM informou ao colegiado sobre aproveitamento do encerramento do concurso de remoção de procuradores de Justiça Militar, realizado em junho, para o remanejamento de uma vaga de procurador de Porto Velho/RO, para Boa Vista/RR. O ajuste corrigiu um desbalanceamento na distribuição que havia na região Norte.
Continuando, ressaltou a assinatura de memorando de intenções com o Reino da Espanha, na área de intercâmbio de Direito Penal Militar e de Direito Processual Militar, à semelhança dos já existentes com Chile, Itália e Angola.
O Encontro de Secretários das PJM, realizado na PGJM no final de junho, também foi lembrado pelo procurador-geral, que louvou a iniciativa da Direção-Geral do MPM, considerada “bastante profícuo para acertar – em termos administrativos – uma série de questões que estavam pendentes já há muito tempo”, afirmou.
Bortolli comunicou, ainda, a designação e início dos trabalhos do novo Conselho Editorial do MPM, coordenado pela promotora de Justiça Militar Cristiane Pereira Machado, com participação do promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, da procuradora de Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz e do subprocurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. “Desejamos um biênio de bastante trabalho e sucesso”, comentou.
O presidente do Conselho reforçou o convite aos membros do MPM para que se inscrevam e participem, até o fim do mês de agosto, do curso EAD “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio: Um Crime Evitável”, de iniciativa do CNMP. A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN) adotaram como referência para a certificação do selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”, o curso de capacitação de membros do Ministério Público brasileiro para atuarem com perspectiva de gênero. É necessária a participação de pelo menos 70% de promotores, promotoras, procuradores, procuradoras, subprocuradores-gerais e subprocuradoras-gerais de Justiça Militar para que o MPM alcance o selo.
Para incentivar à participação, o procurador-geral anunciou que sorteará entre os participantes do curso EAD sobre feminicídio com certificado de conclusão as inscrições e deslocamentos para o Congresso da Conamp, que acontecerá em Brasília no início de novembro, na mesma semana em que ocorrerá a cerimônia da entrega da Medalha da Ordem do Mérito MPM.
Finalizando sua manifestação, o procurador-geral comunicou a realização da palestra sobre Ética, a ser realizada no dia 21 de agosto, pela secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Alvares de Azevedo. Nesta data, o trabalho remoto estará suspenso na PGJM para permitir que todos os servidores assistam a palestra presencialmente.
A proposta de resolução do CSMPM que aprova o novo Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, sob relatoria do conselheiro Marcelo Weitzel (processo SEI 19.03.0000.0001786/2025-29), que teve vista coletiva na 310ª sessão, foi retirada de pauta e será apreciada na 312ª sessão ordinária em setembro.
