No dia 16 de julho de 2025, o Ministério Público Militar, por meio da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ (PJM Rio de Janeiro/RJ), formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Exército Brasileiro, representado pelo Comando da 1ª Região Militar. O objetivo da parceria é o compartilhamento do Programa Phoenix, desenvolvido pelo Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ)e voltado para a prevenção e combate à drogadição, especialmente no âmbito das Forças Armadas.
Assinaram o ACT, por delegação do procurador-geral de Justiça Militar, conforme previsto na Resolução nº 122/CSMPM, a coordenadora administrativa da PJM Rio de Janeiro/RJ, a procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira, e o comandante da 1ª Região Militar, Carlos Duarte Pontual de Lemos.
O programa tem com público os militares denunciados por porte de drogas para fins de consumo, conforme descrito no artigo 290 do Código Penal Militar. Com a implementação do ACT, os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) que aceitarem o acordo de não persecução penal (ANPP), atendidos os requisitos legais, terão acesso ao Programa Phoenix, que inclui avaliação técnica e participação em palestras de conscientização sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas.
Além de oferecer uma alternativa à punição penal, a ação está em sintonia com a diretriz de um Ministério Público resolutivo, que busca uma abordagem mais integrada e humanizada nas questões que envolvem a saúde e bem-estar dos militares. O programa objetiva, assim, minimizar os danos da drogadição e evitar a reincidência no comportamento delituoso, assim como a recuperação dos militares envolvidos, ao mesmo tempo em que promove o cumprimento das normas penais.
As tratativas para celebração do ACT foram iniciadas pelo promotor de Justiça Militar Milord José Guimarães Silva, que será o gestor do Programa Phoenix no MPM. A princípio, o Phoenix funcionará nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com possibilidade de expansão para outras regiões do país, com atendimento online.
Acompanharam a assinatura do ACT para compartilhamento do Programa Phoenix: os procuradores de Justiça Militar Ailton José da Silva e Jorge Augusto Lima Melgaço, os promotores de Justiça Militar Max Brito Repsold, Fernando Hugo Miranda Teles e o gestor do Phoenix, Milord José; o diretor do HGeRJ e idealizador do Programa Phoenix, tenente-coronel médico Sávio Reder de Souza, além de servidores da PJM Rio de Janeiro/RJ.
Leia o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado em MPM e o EB.
