O procurador de Justiça Militar Osmar Machado Fernandes foi indicado para promoção ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, pelo critério antiguidade, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM). A deliberação, por unanimidade, ocorreu nesta manhã (10/04), durante a 309ª Sessão Ordinária do CSMPM, realizada em Brasília/DF.

O processo SEI 19.03.0000.0000876/2025-61, que tratou da concurso de promoção aberto pela aposentadoria do subprocurador-geral de Justiça Militar Alexandre Concesi, foi relatado pelo conselheiro Luciano Gorrilhas.

Na 309ª Sessão Ordinária, o CSMPM aprovou também o afastamento de membro do MPM para participar da fase presencial do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2025, promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD).

Ainda durante a Sessão, o corregedor-geral do MPM, o conselheiro Giovanni Rattacaso apresentou o Relatório de Atividades da Corregedoria do Ministério Público Militar – exercício 2024, previamente encaminhado a todos os conselheiros.

A proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, foi retirada de pauta. A decisão foi tomada em razão da iminente alteração da Resolução nº 181/CNMP, que trata da instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP, que provavelmente implicará em ajustes na respectiva Resolução do MPM.

Nas comunicações da Presidência, o procurador-geral Clauro Bortolli informou sobre o andamento dos procedimentos de implantação do SAJ/MPM nas unidades do Ministério Público Militar. A solução foi recentemente implantada nas Procuradorias de Justiça Militar de Campo Grande, Salvador e Juiz de Fora, onde já está em pleno funcionamento. O PGJM informou também sobre a abertura dos procedimentos para eleição com vistas a formação da lista tríplice para indicação do representante do MPM no CNMP.