O Ministério Público Militar esteve presente na XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada entre os dias 25 e 28 de novembro no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF. A secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação, a procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira, e o secretário-geral adjunto da SPAI, César Medeiros Cupertino participaram dos debates nos quatro dias de evento. O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, compôs a mesa da cerimônia de encerramento da Reunião, presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no dia 28 de novembro, quando foram aprovadas as ações propostas.
Durante a XXII Reunião daEnccla, foram aprovadas dez ações a serem implementadas no próximo ano. O Ministério Público Militar, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, será coordenador da ação n° 8: “Identificar os atuais desafios à investigação patrimonial e à recuperação de ativos: diagnóstico, metodologias e tecnologias”. Serão colaboradores nesta ação: AGU, AMPCO, ATRICON, CGU, CJF, MPF, MPRJ, MPDFT, MPMG, MPPR, PGFN, CONCPC, PCDF, PF, RFB, RDE-LAB, SENASP e TCU.
As dez ações definidas pelos grupos de trabalho são resultado da análise do total de 52 propostas recebidas por meio da Chamada Pública para a Enccla 2024. Participaram membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos. Foi a primeira vez que pessoas físicas tiveram a oportunidade de encaminhar sugestões para as novas ações da Enccla.
Veja as 10 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para 2025.
Os quatro eixos temáticos para as ações de 2025 foram definidos pelos membros do Conselho de Governança da Enccla em 12 de junho deste ano: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro — regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados.
O MPM, pela primeira vez, teve aprovada proposta de ação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro relacionada ao eixo “inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro — regulação e boas práticas”.
As discussões mantidas durante a Reunião Plenária da ENCCLA tiveram por objetivo consolidar as ações propostas, mediante criteriosa análise dos 60 representantes dos 90 órgãos e instituições da Enccla que participam do encontro e votam pela aceitação ou rejeição das propostas encaminhadas.
As iniciativas refletem o esforço coletivo de instituições públicas dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da sociedade civil na construção de estratégias eficazes para mitigar riscos e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a crimes.
Todas as ações realizadas em 2024 bem como as propostas para 2025 encontram-se no Manual do Participante ENCCLA 2025: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla/enccla-2025-manual-do-participante.pdf.
Integraram ainda a mesa de encerramento da XXII Reunião da Enccla: o conselheiro nacional de Justiça, João Paulo Schoucair; o corregedor-nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; a ministra substituta da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro Macedo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Leal; o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema; e o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo.
Enccla – Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), a Enccla foi instituída em 2003 e se consolidou como um modelo de articulação estratégica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde então, a estratégia já implementou 367 ações e metas para promover avanços normativos, melhoria das estruturas de controle e fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos. A plenária anual é o momento para consolidar esses esforços e alinhar as prioridades para o ano seguinte.
Participam da Enccla 90 órgãos e instituições dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem os grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que atuam em iniciativas relacionadas às temáticas como convidados.
Fotos: Ministério da Justiça e Segurança Pública
