Com um público de 700 participantes, entre assistentes virtuais e presenciais, o Ministério Público Militar realizou na quinta-feira (14) o seminário Organizações Criminosas e Cibernética: Estratégias de Persecução. Realizado no auditório Adriana Lorandi, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O evento reuniu participantes presenciais do Ministério Público, das Forças Armadas, da Polícia Militar do Distrito Federal, entre outros. A transmissão ao vivo foi restrita aos inscritos no seminário.
Na fala de abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, dirigiu agradecimentos especiais aos integrantes da Mesa de Honra, o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho; ao subchefe do Estado-Maior da PMDF, coronel QOPM Juvenildo dos Santos Carneiro, pelo apoio e compreensão da temática do evento, que reverberou na quantidade de inscritos; ao coordenador do evento, promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, ao presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, e à secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI/MPM), procuradora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira.
“Este é um seminário que nos orgulha por ser um tema atual e importante, com o qual nós, do Ministério Público Militar, começamos a nos deparar a partir da mudança da lei, ocorrida em 2017, com aumento da competência da Justiça Militar”, explicou o procurador-geral. Com a alteração, crimes que não eram considerados crimes militares, passaram a ser julgados pela Justiça Militar, recaindo na atribuição do MPM.
“A partir daí passamos a ter um dado objetivo da existência e do número desses delitos”, continuou. Segundo Bortolli, o trabalho da SPAI, inciado desde então, gerou espanto pelo volume de crimes licitatórios e crimes sexuais no entorno dos crimes cibernéticos e de organização criminosa. Destacando a importância e a atualidade da temática, o procurador-geral lembrou o recente julgamento de um ataque hacker contra as Forças Armadas no Superior Tribunal Militar (STM) , no qual emitiu parecer, e que chegou a gerar um conflito negativo de competência, visto que não havia clareza sobre a unidade em que deveria se desenrolar o processo, uma vez que envolvia hackers de várias cidades, mas o ataque ocorreu em Brasília. No caso, foi usado o precedente da Lei Carolina Dieckman para fixação da competência no local de onde partiu o ataque, em Porto Alegre. “É um tema bastante importante, que está impactando a Justiça Militar e a vida de todos nós”, observou.
A primeira palestra do dia foi proferida pelo coordenador do evento, promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, que falou sobre os aspectos materiais e processuais que envolvem o crime militar cometido com apoio da cibernética. Ele chamou a atenção para o processo vivido na atualidade, por se tratar de um “momento de disrupção digital”, onde a vulnerabilidade é diretamente proporcional ao conforto alcançado pelo usuário. “Dois terços da população mundial já têm acesso à internet, que já pode ser considerado um Direito Humano básico”, reforçou. Segundo o procurador, a capilaridade da internet oferece maiores oportunidade para a prática de delitos, fenômeno conhecido como cyberpandemia, com milhões de ataques diários gerando insegurança informacional.
Jorge Caetano também chamou a atenção para a particularidade da matéria, que exige o uso de conceitos técnicos exclusivos, alheios ao Direito, e próprios da atuação criminosa complexa, que utiliza redes que dificultam o rastreamento e definem a passagem da conexão por diversos países, principalmente aqueles que não possuem tradição de cooperação internacional para investigações criminais.
Os trabalhos da manhã seguiram com o tema Inteligência, Ministério Público e investigação pelos ciber-gaecos, em palestra proferida pelo Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, promotor de Justiça aposentado do MP/Goiás, onde atuou como coordenador-geral do GAECO.
No período da tarde, os trabalhos foram retomados com a palestra sobre Coleta de Elementos Informativos na Internet – obtenção válida como meio de prova, apresentada pelo promotor de justiça do MP/Goiás, integrante do Gaeco, Fabrício Lamas Borges da Silva. Em seguida, o agende de Polícia Federal Erik Pereira de Siqueira e o perito criminal Federal Fabrício Dantas Bispo, abordaram o tema Estratégias de Combate a Crimes Cibernéticos – Fraudes e Golpes Digitais: modelo de repressão da Polícia Federal, técnicas investigativas e ferramentas.
A última palestra, Utilidade do RIF para a Elaboração de Estratégia na Investigação de Combate ao Crime Organizado, foi proferida pelo coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-lab), Carlos Renato Xavier de Resende, com participação da secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação do MPM, procuradora de Justiça Militar Angela Montenegro Taveira e do secretário-geral adjunto, César Medeiros Cupertino.
O Seminário Organizações Criminosas e Cibernética: Estratégias de Persecução compôs a programação da 5ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar.
