O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (15), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 306ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Esta sessão contou com a presença dos promotores de Justiça Militar que participam da 5ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar (2º CIV), em Brasília/DF.
A definição da Composição da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPM foi o primeiro item da pauta, processo SEI 19.03.0000.0002844/2020-63. O CSMPM escolheu como titulares para a CCR/MPM os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte e Luciano Moreira Gorrilhas, que se somam à subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, com designação vigente e escolha do procurador-geral de Justiça Militar. Para a suplência, o Conselho Superior escolheu o subprocurador-geral de Justiça Militar Samuel Pereira, que se junta ao subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel, com designação vigente e indicação também do CSMPM. Resta definir a vaga de suplente da CCR que compete ao procurador-geral de Justiça Militar.
Após a definição da composição, o atual coordenador da CCR, o subprocurador-geral Giovanni Rattacaso, que deixará o cargo neste mês e na sequência assumirá a Corregedoria do MPM, solicitou a palavra para agradecer o apoio que recebeu de todos, pares e servidores, nos quatro anos que esteve na Câmara, os dois últimos como coordenador. “Testemunhei nesses últimos anos a importância adquirida pelas Câmaras de Coordenação dos Ministérios Públicos. Compartilho do mesmo entendimento do procurador-geral da República, que declarou ser esse o órgão de maior relevância do MP brasileiro. Aprendi muito, em especial com a 1ª Instância do MPM”, declarou.
Seguindo com a pauta, houve o retorno de vista do processo SEI 19.03.0000.0004628/2023-38, proposta de Resolução do CSMPM que dispõe sobre remoção, por permuta, de membros do Ministério Público Militar. O conselheiro Marcelo Weitzel ofereceu voto-vista à proposta apresentada pela relatora, conselheira Maria Ester Henriques Tavares. Após debates, o conselheiro Antônio Pereira Duarte solicitou nova vista ao processo, que deve ser analisado na próxima sessão do CSMPM, em dezembro/24.
Nas comunicações da Presidência, o procurador-geral Clauro Bortolli reforçou que amanhã (13/11) a Instituição realiza a solenidade de outorga de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar e, no dia seguinte (14/11), sedia o Seminário “Organizações Criminosas e Cibernética: estratégias de persecução”, ambos no Auditório da PGJM.
Informou ainda que Superior Tribunal Militar julga nos próximos dias Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que versa sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar da União.
Ainda durante as comunicações, o conselheiro Samuel Pereira informou que esta seria sua última sessão como corregedor-geral do MPM e aproveitou a oportunidade para manifestar sua satisfação por ter ocupado o cargo por dois mandatos consecutivos e sua gratidão pelo apoio recebido neste período.
O Conselho Superior em uníssono fez elogios ao coordenador da CCR e ao corregedor-geral pelos serviços prestados à Instituição no desempenho dos cargos que ocuparam nos últimos anos.
