Integrantes do Ministério Público Militar participaram, no Rio de Janeiro/RJ, do II Congresso do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizado no salão de convenções da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo, no Rio de Janeiro,/RJ nos dias 28 e 29 de outubro de 2024. O tema desta edição do evento foi “Perspectivas do Sistema de Justiça na Era Digital”. O congresso prestou ainda homenagem ao procurador de Justiça aposentado e atual secretário de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira.
“É uma alegria muito grande ter o Rio de Janeiro sediando mais um evento dessa magnitude e de extrema importância para a instituição. Cada vez mais buscamos aprofundar os temas necessários ao Ministério Público, discutindo nossas estratégias institucionais para que se tenha um olhar de resolutividade e buscando cada vez mais a eficiência”, ressaltou Luciano Mattos. procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente de honra do evento.
Jarbas Soares Júnior, presidente do CNPG, abriu o congresso destacando a importância do evento para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, tendo como um dos objetivos estimular a discussão sobre a atuação institucional frente às transformações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, palestrou sobre o tema “Perspectivas do Sistema de Justiça na era digital”, destacando a criação pelo STF da Plataforma Digital do Poder Judiciário. Em seguida, foi apresentado o painel “Atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores e a tutela da probidade administrativa”, no qual o ministro Mauro Campbel abordou os temas “A defesa da probidade administrativa pelo Ministério Público nos Tribunais Superiores” e “A legitimidade autônoma dos Ministérios Públicos perante os Tribunais Superiores”.
No turno da tarde, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, falou por videoconferência sobre a criação do Acordo de Não Persecução Cível. Na sequência foi realizado o painel “Novos horizontes no projeto de atualização do Código Civil”, com a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das relatoras do anteprojeto de lei de Reforma do Código Civil, Rosa Maria de Andrade Nery.
Em continuidade do painel, o professor de Direito Civil e integrante da Comissão de Reforma do Código Civil, Carlos Eduardo Pianovski, detalhou algumas mudanças propostas pela reforma no âmbito do Direito de Família e de Sucessões.
O segundo painel da tarde, teve como tema “Precedentes Penais e Direitos das Vítimas”, e foi aberto pela promotora de Justiça do MPMT, Marcelle Costa e Faria, falando sobre o controle de convencionalidade na perspectiva das vítimas. O secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, lembrou em sua palestra sobre as dificuldades do Estado brasileiro em garantir os direitos das vítimas. Já Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG, falou sobre o papel do MP na promoção desses direitos.
No último painel do dia “Paradigma da Consensualidade e o Tratamento Adequado de Conflitos”, o primeiro a falar foi o ministro do STJ Rogério Schietti, destacando os aspectos gerais dos processos penais. A procuradora regional do Trabalho nos Estados do Pará e do Amapá, Gisele Santos Fernandes, abordou o tratamento dos conflitos no sistema de Justiça. Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do MPMG, falou sobre a consensualidade na tutela dos direitos coletivos. Já o advogado Bruno Calfat dissertou sobre a resolução de conflitos sob a ótica do Código de Processo Civil nos tribunais superiores.
2º dia II Congresso do CNPG – “A criminalidade digital – Instrumentos de investigação, prevenção e repressão” foi o tema de abertura do segundo dia do II Congresso do CNPG, realizado no dia 29/10 no salão de convenções da FGV, no Rio de Janeiro/RJ. O promotor de Justiça do MPSC, Diego Roberto Barbiero, foi o primeiro palestrante, abordando o tema “A implantação de malwares em investigações complexas”.
Em seguida, a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, do MPMS falou sobre “Exposição pornográfica não consentida na virtualidade”. A terceira palestra foi de Rafael Velásques, CEO da empresa Techbiz, sobre tecnologia aplicada no combate à criminalidade digital. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, abordou o tema “Combate ao crime organizado na era digital”.
Na segunda mesa da manhã, sobre o tema “Estado de direito ecologicamente sustentável, mudanças climáticas e desafios do Ministério Público”, o promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, do MPRN, palestrou sobre “Litigância climática, políticas públicas e desafios de preservação ambiental”. A promotora de Justiça Tarcilla Santos Britto Gomes, do MPGO apresentou o tema “Antes e durante o desastre: prevenção, mitigação, preparação e resposta”. A procuradora de Justiça Silvia Cappelli, do MPRS, palestrou sobre a experiência de recuperação do Rio Grande do Sul. O promotor de Justiça do MPMS, Fabrício Mingati, encerrou o painel falando sobre os desafios da sociedade na recuperação econômica em casos de calamidade e situações de emergências.
À tarde, o painel “A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados” teve a juíza do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2) Caroline Somesom Tauk tratando da inteligência artificial no sistema de Justiça; o conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho falando sobre o futuro do MP com o advento da inteligência artificial; o procurador da República João Paulo Lordelo trazendo a experiência do Ministério Público Federal (MPF) com o tema “Constitucionalismo digital e o devido processo legal”; e, fechando o painel, o advogado Fábio Medina Osório discorrendo sobre a revolução digital e seus impactos nos direitos fundamentais.
No segundo painel da tarde, o debate em torno do tema “Processo estrutural e a efetivação dos direitos socioeconômicos” reuniu a promotora de Justiça do MPSP Susana Henriques da Costa falando sobre o tratamento adequado dos litígios estruturais pelo MP; Humberto Dalla, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, discorrendo sobre processos estruturais e a resolução consensual dos conflitos, e, Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea, abordando as medidas estruturais e o controle de políticas públicas de saneamento básico.
Carta do Rio – Encerrando o II Congresso do CNPG, Luciano Mattos e Jarbas Soares Júnior assinaram a “Carta do Rio de Janeiro”, com propostas de atuação resolutiva, eficiente e integrada entre todos os MPs do país, dividida em quatro enunciados: Sistema de Justiça digital: inteligência artificial, governança digital, proteção de dados e enfrentamento da criminalidade por meios informáticos; Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, mudanças climáticas e gestão adequada de desastres socioambientais e litígios estruturais; Promoção integral dos direitos das vítimas; e Atuação perante as Cortes Superiores e fortalecimento da cultura de precedentes. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPRJ)
Fotos: Assessoria de Comunicação do MPRJ
