O Ministério Público Militar (MPM) celebrou os 75 anos das Convenções de Genebra nesta quinta-feira (28/8) em evento organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), realizado no auditório Adriana Lorandi, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília – DF, e transmitido pelo Youtube.
O Painel – Considerações sobre a aplicabilidade das Convenções de Genebra no mundo de hoje, foi mediado pelo subprocurador-geral de Justiça Militar e presidente do Conselho Curador do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH), Giovanni Rattacaso e contou com a participação do consultor legislativo do Senado Federal para Relações Internacionais e Defesa Nacional Tarciso Dal Maso Jardim, convidado para falar sobre os “Conflitos armados internacionais” e do subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, falando sobre “Conflitos armados não internacionais”.
Dando boas-vindas aos convidados, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, cumprimentou especialmente a secretária de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, que a despeito de ter organizado o evento, terminou impossibilitada de comparecer presencialmente ao Painel. O procurador-geral também relembrou em sua fala que as Convenções de Genebra tiveram papel importante também em sua história pessoal, uma vez que foi cumprindo uma missão de treinamento a respeito do conteúdo destas normas, como oficial do quadro complementar do Exército, no Rio Grande do Sul, que teve acesso ao jornal onde fora publicada notícia sobre o prazo para inscrição no concurso para o Ministério Público Militar.
“Talvez, se não fossem as Convenções de Genebra, eu não estaria aqui; agora, com certeza, se não fossem as Convenções de Genebra, milhares… quiçá milhões de pessoas não estariam em condições mais dignas ou até não tivessem sobrevivido nos conflitos que permearam o nosso Planeta desde que foram estabelecidas, após a brutal batalha de Solferino, no final do século XIX ”, afirmou Bortolli, traçando um pequeno panorama da história das Convenções de Genebra para a proteção dos Direitos Humanos em crises e guerras desde a elaboração do livro “Lembrança de Solferino” por Henry Dunnant até a elaboração da IV Convenção e atualização das três iniciais, em 12 de agosto de 1949. O procurador-geral destacou a importância de marcar a passagem da data especialmente pelo atual cenário de ressurgimento de confrontos de nuances regionais, com potencial para assumirem maiores dimensões, como o conflito do oriente médio e a guerra entre Rússia e Ucrânia. “É um tema que está completando 75 anos, mas é cada vez atual, sendo necessário que debatamos, aprofundemos e reconheçamos”, convidou.
Ao abordar os “Conflitos armados internacionais”, Tarciso Dal Maso Jardim, registrou que os 75 anos das quatro Convenções de Genebra coroam o tratado que talvez seja o de maior êxito do Direito Internacional, tendo sido assinadas por 196 Estados-partes. O consultor abordou o tema das crianças soldado e da tortura como crime de guerra para discutir a aplicação das quatro convenções nos Tribunais internacionais. Em seguida, discorreu sobre guerra cibernética, inteligência artificial associada aos conflitos armados, o uso de drones e o surgimento de armas autônomas, como um alerta para a chegada do momento em que se faz necessária uma nova convenção.
“Quem é o combatente cibernético?” provocou Dal Maso, ao discorrer sobre os desafios tecnológicos que se apresentam contemporaneamente. “O algoritmo será ético e excluirá os civis na escolha dos alvos? Como definirá se é necessário o uso da força?”, continuou. Com estes questionamentos, o consultor chamou a atenção para o que chamou de “fronteiras que o Direito ainda não regulou”.
CANI – Analisando os “Conflitos Armados Não Internacionais”, o subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, foi o segundo painelista da tarde. Ele chamou a atenção para o fato de as regras protetivas estabelecidas pelas Convenções de Genebra carecem de um limite conceitual, exigindo a aplicação de sistemas interpretativos por meio do Direito costumeiro para a sua aplicação a situações de tensão e perturbação interna. O subprocurador-geral lembrou a dificuldade de gradação dos conflitos internos com potencial para se tornarem internacionais, tais como as interferências eleitorais ou na vida civil e até mesmo o combate ao narcotráfico, que não observa fronteiras geográficas. “ O Direito Internacional não está preparado para isto”, alertou.
Entre convidados que estiveram presencialmente na PGJM, o ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, representando o STM, os subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Marcelo Weitzel e Antônio Pereira Duarte, a subprocuradora-geral de Justiça Militar aposentada Marisa Terezinha Cauduro da Silva, o presidente da Associação Nacional de Membros do MPM (ANMPM) e promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, a chefe de gabinete da PGJM, Andréa Helena Blumm Ferreira, os promotores de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias e Cícero Robson Coimbra Neves, o coronel Dias Lobo, da assessoria jurídica do comando do Exército, servidores do MPM, advogados e estudantes.
O Painel está disponível no endereço (https://youtube.com/live/39eeGlyg32Y?feature=share
